Seu navegador não suporta scripts. Por favor, acesse este site utilizando outro navegador de sua preferência.

Portal do Governo do Estado de São Paulo

Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Enviar por email Imprimir notícia


Recall Eurofarma

3/3/2008

Procon-SP orienta sobre os direitos dos consumidores do medicamento EBASTEL D

A Eurofarma Laboratórios Ltda. divulgou comunicado informando que está recolhendo o lote 127860 do medicamento EBASTEL D cápsulas, fabricado em 1/6/2007 e válido até 1/6/2009. Há um erro de impressão na face frontal do cartucho, onde consta a informação USO PEDIÁTRICO (ACIMA DE 2 ANOS), quando o correto é USO PEDIÁTRICO (ACIMA DE 12 ANOS).  

No comunicado a empresa esclarece que na bula e na embalagem interna a informação está correta e que o produto está em perfeitas condições de uso. Informa ainda, que o medicamento é um anti-histamínico de venda sob prescrição e sua correta indicação é promovida junto à classe médica, o que reduz o risco de ser administrado em menores de 12 anos.
 
A empresa orienta os consumidores que tiverem o medicamento a entrarem em contato com a Central de Atendimento Eurofarma 0800-704-3876.O recolhimento voluntário do produto já foi notificado à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
 
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, orienta os consumidores sobre seus direitos e informa que por se tratar de um produto potencialmente nocivo por sua própria natureza (medicamento),  irá averiguar e confirmar o conteúdo das informações constantes no comunicado.
 
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: "O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade á saúde ou segurança.   
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários."  
 
Caso o consumidor encontre dificuldade em obter mais informações, poderá procurar ajuda - ou efetuar reclamação - junto à Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo (Sé - Pça. do Carmo, s/n; Santo Amaro - R. Amador Bueno, 176/258; ou Itaquera - ao lado do Metrô Itaquera), por carta (Caixa postal 3050 - CEP 01061-970 - SP-SP), por fax (0xx11. 3824-0717) ou pelo telefone 151 (somente informações), ou ainda para obter informações sobre reclamações contra fornecedores (tel.: 0xx11. 3824-0446).

03/03/08
Assessoria de Imprensa / Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
Fundação Procon - SP - Todos os direitos reservados