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Procon - SP alerta sobre ANIAC

21/2/2008

Procon - SP alerta sobre boletos de cobrança enviados pela Associação Nacional de Integração e Apoio ao Cidadão

Chegou ao conhecimento da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio de nosso atendimento ao consumidor, que a ANIAC – Associação Nacional de Integração e Apoio ao Cidadão tem enviado boletos bancários referente a pagamento de anuidade 2008 para consumidores que desconhecem tal cobrança.
 
O Procon-SP alerta que a referida cobrança caracteriza-se como prática abusiva, irregularidade prevista no Código de Defesa do Consumidor. A nossa orientação é para que os consumidores procurem um órgão de defesa do consumidor para pleitear o cancelamento da cobrança ou a restituição de eventuais valores já pagos.
 
Como forma de coibir tal prática, esta Fundação irá adotar todas as medidas necessárias no âmbito de suas atribuições e oficiar o Ministério Público Estadual.
 
21/2/08
Assessoria de imprensa/Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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