Seu navegador não suporta scripts. Por favor, acesse este site utilizando outro navegador de sua preferência.

Portal do Governo do Estado de São Paulo

Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Enviar por email Imprimir notícia


Procon-SP discute Telefonia

5/4/2006

Na reunião com entidades representativas será elaborado documento sobre a mudança da regra de tarifação da telefonia

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, a Frente dos Consumidores de Telecomunicações – coordenada pelo Indec Telecom e composta pela Abradecel, Movimento de Defenda São Paulo e Associação dos Engenheiros de Telecomunicações – a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa de São Paulo; Ministérios Públicos Estadual e Federal; o Fórum dos Procons municipais do estado de São Paulo e a Proteste reúnem-se hoje (5/4), para firmarem um posicionamento conjunto sobre a mudança na regra de tarifação da telefonia.
 
O objetivo é divulgar um manifesto, que será encaminhado a Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, Ministério das Comunicações, Casa Civil e Tribunal de Contas da União, propondo que a medição do serviço passe a ser feita por minuto imediatamente e que a Resolução 423/2006, que altera o modo de tarifação do Plano Básico do Sistema de Telefonia Fixa Comutada, seja revista, instaurando-se em caráter de urgência processo de consulta pública, para que os consumidores sejam ouvidos através de seus representantes instituídos.
 
A mudança na tarifação da telefonia fixa de pulsos para minutos visa garantir o detalhamento das cobranças das chamadas locais, propiciando maior transparência na leitura da conta mensal. A medida entrariva em vigor em janeiro deste ano, conforme o Decreto 4.733/2003, todavia a Anatel postergou a mudança para julho. Além disso, ao definir critérios para estipular o valor do minuto, por conta da conversão do modo de medição, editou a Resolução 423/2006, que determina que as tarifas do Plano Básico sofram elevação nos casos das chamadas de duração acima de três minutos.
 
As entidades de defesa do consumidor entendem que essa elevação nos valores das tarifas é injustificada e irá onerar o orçamento dos usuários do sistema de telefonia. Se, por um lado, a prorrogação impediu a aplicação de aumento tarifário, por outro, adiou-se mais uma vez os benefícios que a proposta de medição do serviço por minuto pode representar aos usuários.
 
Por ocasião da edição da Resolução 423/2005, as entidades de defesa do consumidor, preocupadas com as sérias implicações do novo modelo tarifário, solicitaram esclarecimentos à Agência reguladora, sem resposta até o momento.
 
Ao final do encontro, as entidades representadas e a Fundação Procon-SP assinarão um documento em comum sobre as bases reivindicatórias.

Serviço:
Data: 5 de abril, às 15h00.
Local: Fundação Procon-SP, rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 432.
 
05/04/05
Assessoria de Imprensa
Procon-SP / Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
Fundação Procon - SP - Todos os direitos reservados