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Fundação PROCON SP

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De Olho na Bomba

3/4/2006

Procon-SP autua posto de combustível em São Paulo

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, visitou nesta quarta-feira (29/03), quatro postos de combustíveis em São Paulo.
 
Durante a blitz, um estabelecimento foi autuado por apresentar duas irregularidades: falta de identificação dos distribuidores de combustível nas bombas abastecedoras e ausência de preço fixado, na gasolina aditivada.
 
O trabalho da fiscalização consiste em verificar se há: informação de preços dos combustíveis em painéis e faixas na entrada dos estabelecimentos, valores diferentes nas bombas, se o posto é bandeira branca ou marca comercial, falta de informação na bomba sobre a origem do combustível nos casos de bandeira branca e se os postos tinham documentação fiscal completa ou publicidade enganosa.
 
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as irregularidades encontradas são passíveis de multas que variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300. A definição da multa e respectivo valor só acontecerão após uma análise jurídica das infrações.
 
A operação "De Olho na Bomba" faz parte de ação conjunta entre Procon, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), Polícia e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
 
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824-0717 e o telefone, 151. O consumidor também pode fazer denúncias através do site www.procon.sp.gov.br
 
30/03/06
Assessoria de Imprensa
Procon-SP / Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fones: 3291-2614 / 2612


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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