Seu navegador não suporta scripts. Por favor, acesse este site utilizando outro navegador de sua preferência.

Portal do Governo do Estado de São Paulo

Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Enviar por email Imprimir notícia


Fiscalização Recall Mattel

16/8/2007

Procon -SP orienta consumidores a ficarem atentos aos brinquedos Mattel.

Em operação realizada nesta quinta-feira, técnicos da equipe de fiscalização da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania,  constataram que três lojas ainda comercializavam alguns brinquedos envolvidos no recall da Mattel. Os estabelecimentos (um em um shopping e outros dois em sites de comércio eletrônico) serão autuadas pelo órgão. Na sexta-feira, a equipe de fiscalização irá percorrer outras lojas que comercializam brinquedos na capital. Além disso, os Procons do interior conveniados à fundação foram orientados a fazer fiscalizações nas localidades.
 
A fabricante de brinquedos Mattel do Brasil Ltda. iniciou campanha de recall ontem à noite em função de problemas detectados em alguns modelos de brinquedos (presença de imãs que podem ser engolidos ou inalados pelas crianças). Os brinquedos e seus respectivos modelos envolvidos na campanha estão relacionados no site www.recallmattel.com.br.
 
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados. As multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
 
A Fundação Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.  
 
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: "O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
 
Constatada a periculosidade fica o fornecedor obrigado a providenciar a troca do produto por outro ou a restituição do valor, à escolha do consumidor, imediatamente.
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação integral dos danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.  
 
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar o envio do produto à empresa ou em obter a troca do brinquedo ou o ressarcimento dos valores, poderá procurar ajuda - ou efetuar reclamação - na Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo (Sé - Pça. do Carmo, s/n; Santo Amaro - R. Amador Bueno, 176/258; ou Itaquera - ao lado do Metrô Itaquera), por carta (Caixa postal 3050 - CEP 01061-970 - SP-SP), por fax (0xx11. 3824-0717) e pelo telefone 151 (somente orientações) Para obter informações sobre reclamações contra fornecedores o telefone é o 0xx11. 3824-0446.

16/08/07
Assessoria de Imprensa /Procon-SP
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
Fundação Procon - SP - Todos os direitos reservados