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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Operação Dia dos Pais

10/8/2007

Fiscais do Procon-SP visitaram 486 estabelecimentos, foram encontradas 107 irregularidades.

A Fundação Procon-SP realizou dos dias 30/7 a 08/8 a operação Dia dos Pais. Foram visitados 486 estabelecimentos localizados em shoppings centers e ruas de comércio do município de São Paulo. O objetivo é coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
 
Do total de estabelecimentos visitados, 88 foram autuados pelos fiscais da fundação. Ao todo, foram encontradas 107 irregularidades, com destaque para as seguintes:
 
1- falta da informação sobre o preço de produtos ou serviços expostos à venda: 54 infrações constatadas - equivalente a 50,5% do total;
 
2- inadequação na informação do preço: 16 infrações constatadas - equivalente a 14,5% do total;
 
3- falta de informação de taxa de juros, parcelas, encargos e valor total financiado para venda a prestação: 12 infrações constatadas - equivalente a 11% do total;
 
4- falta de informação sobre prazo de validade/validade vencida: 09 infrações constatadas - equivalente a 8 % do total.
 
Além dessas irregularidades, foram constatadas 05 infrações com relação a pagamento com cartão de crédito (5,5% do total): acréscimo para pagamento à vista e imposição de limite mínimo.
 
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados. As multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
 
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br
 
10/08/07
Assessoria de Imprensa / Procon-SP
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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