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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Seminário

2/8/2007

Relação entre as agências reguladoras e o consumidor será debatido em evento provomido pelo Procon - SP.

A Fundação Procon-SP promove nesta sexta-feira, dia 3 de agosto, um seminário sobre o Projeto de Lei nº 3337/04, que está em tramitação em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e tem como objetivo alterar as normas referentes à atuação das agências reguladoras no país. A Fundação Procon-SP defende que seja acrescentado à nova legislação um capítulo que defina os parâmetros para que a proteção do consumidor também esteja na pauta da regulação. Setores como telefonia, aviação e saúde privada, que geram muitos conflitos de consumo, estão sob a vigilância das agências.
 
Embora o Código de Defesa do Consumidor seja uma lei federal, o que se tem visto na prática é que agências baixam normas que, de alguma forma, o contradizem. Na visão do Procon-SP, regular um determinado setor, apesar de todas as dificuldades e peculiaridades, não pode significar, de forma alguma, isentar fornecedores de cumprirem seus deveres constitucionais – ao contrário, as agências devem trabalhar em conjunto com os órgãos de proteção ao consumidor, para que se alcance um mercado de consumo mais equilibrado.
 
Serviço
Data: 03 de agosto de 2007
Local: Páteo do Colégio, 184 – Sede da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania
Horário: 13h30
 
Abertura
Roberto Pfeiffer - Diretor Executivo da Fundação Procon-SP
Álvaro Otávio Vieira Machado - Presidente da ABAR
Deputado federal Leonardo Picciani
Deputado Federal Arnaldo Madeira
Deputado Federal Arnaldo Jardim
 
14h30 – PAINEL "O PROJETO DA LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS – PL 3.337/04 E A INTERAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR"

Presidente da Mesa
PROF. MARCELO HUCK – Advogado, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Expositores
PROF. CARLOS ARI SUNDFELD – Professor da Escola de Direito da FGV-SP, Consultor em Direito Público e Regulação – "A regulação sob a ótica do regulado".
 
ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER - Diretor Executivo da FUNDAÇÃO PROCON – SP -"O papel dos Órgãos de Defesa do Consumidor nos serviços regulados".

MARFISA MARIA FERREIRA DE AGUIAR XIMENES - Presidente do Conselho Diretor da ARCE – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do CE – "A competência regulatória e a efetiva participação dos usuários dos serviços".

Debatedores
MARILENA LAZZARINI– Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
SATURNINO SÉRGIO DA SILVA – Vice-presidente da FIESP e Diretor do DEINFRA – Departamento de Infra-estrutura da FIESP.

2/8/07
Assessoria de imprensa/Procon-SP
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania


 
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