Seu navegador não suporta scripts. Por favor, acesse este site utilizando outro navegador de sua preferência.

Fundação PROCON SP

Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Enviar por email Imprimir notícia


Multa Mattel

28/6/2018

Fabricante de brinquedos foi multada por práticas de publicidade enganosa e abusiva

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da empresa Mattel do Brasil Ltda. que tentava a anulação de uma multa aplicada pela Fundação Procon-SP por infração ao Código de Defesa do Consumidor. A multa, de mais de 400 mil reais, foi imposta em razão das práticas de publicidade enganosa e abusiva.
 
Em 2009, após denúncia do Instituto Alana, o Procon-SP constatou publicidade abusiva do brinquedo Max Stell Turbo Mission. Na publicidade televisiva veiculada pela empresa, os brinquedos interagiam, andavam, pulavam e lutavam de forma autônoma, levando ao entendimento da criança de que os bonecos de fato fariam essas ações sozinhos – o que não ocorria.
 
No mesmo ano, em função de duas reclamações registradas por consumidores, a fundação concluiu que a empresa incorreu em publicidade enganosa em dois casos: na embalagem do brinquedo Real Casa com Boneca apareciam diversos acessórios (cama, cômoda, fogão, sofá, cadeiras, banheira, mesas, entre outros), além da casa e da boneca, levando o consumidor a entender que aqueles acessórios também integrariam o produto. Na embalagem do brinquedo Boneca Little Mommy Real Baby constava a informação de que a boneca falava mais de 80 frases, quando na realidade a boneca não falava mais do que 36 frases. A decisão não é definitiva, a empresa pode interpor recurso ao STJ ou STF.
 


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
Fundação Procon - SP - Todos os direitos reservados