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Fundação PROCON SP

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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Dados e Cadastro positivo

28/6/2018

Especialistas do Procon-SP acompanham debates sobre o projeto que trata da proteção dados

Especialistas da Fundação Procon-SP, ao lado de outras entidades de defesa do consumidor, acompanham atentamente os debates sobre o projeto que trata da proteção de dados. Já aprovado pela Câmara e em discussão no Senado, o PLC 53/2018 é resultado de uma ampla discussão com a sociedade civil que pleiteia a sua aprovação sem modificações.
 
O mesmo grupo, entretanto, quer atrelar a aprovação do projeto que trata do cadastro positivo ao de proteção de dados, embora este último inclua uma vacância de 18 meses que poderia ser menor entre os especialistas.
 
É fundamental que o consumidor seja protegido, já que o tratamento de dados sem limite ou critério adequado pode gerar distorções capazes de prejudicar o cidadão que não tem ideia do impacto que sua informação pessoal possa ter.
 
Para garantir os direitos do consumidor o Procon-SP ofereceu contribuições para a formatação do projeto, além de participar ativamente dos debates e audiências públicas.


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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