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Recall Pimenta do Reino

26/6/2018

General Mills comunica recall da Pimenta do Reino Preta em Pó Kitano

A General Mills Brasil Alimentos Ltda. comunica o recall da Pimenta do Reino Preta em Pó Kitano, vencimento 30/9/2018 (a informação do prazo de validade consta no verso da embalagem). Estão contempladas as embalagens do invólucro plástico lacrado de Pimenta do Reino Preta em Pó, marca Kitano (15g) – lote D17BRMP08 5.
 
No comunicado, a empresa informa que ocorreu resultado insatisfatório para determinação de coliformes a 45º C, com presença de Escherichia Coli, uma bactéria gram negativa que é capaz de causar gastroenterites, e que não está adequada à regulamentação vigente no país (Resolução Anvisa RDC nº 12/01).
 
A empresa orienta os consumidores a não utilizar o tempero, guardar a embalagem e entrar em contato com o SAC para a realização da troca ou reembolso do produto. A Kitano disponibiliza o telefone 0800 770 1629 e o e-mail sac.kitano@genmills.com
 
O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos: A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
 
O que diz a lei
 
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários."
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
 
A Fundação Procon-SP mantém, desde 2002, um banco de dados com informações sobre todas as campanhas de recalls realizadas no Brasil: http://sistemas.procon.sp.gov.br/recall/.
 
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação
 


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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