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I Fórum Nacional de Debates

7/6/2018

Procons de todo o Brasil se reúnem para trocar ideias e fortalecer o sistema de defesa do consumidor

Foi realizado nos dias 24 e 25 de maio o I Fórum Nacional de Debates dos Procons. Na cidade de Ilhabela, litoral de São Paulo, se reuniram representantes de órgãos de defesa do consumidor, estaduais e municipais, de todo o Brasil para debater e trocar ideias referentes ao varejo, fiscalização, novas tecnologias, SAC e legislação. Veja aqui as fotos do evento.
 
Na abertura, que contou com as presenças do deputado federal Celso Russomanno, do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, da vice-prefeita, Maria das Graças Ferreira, da diretora do Procon de Ilhabela, Gabriela Pinho, de secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Ana Lúcia Kemickel Vasconcelos, entre outras autoridades; o diretor executivo do Procon-SP e presidente da ProconsBrasil, Paulo Miguel, falou sobre a importância do encontro para o fortalecimento do direito do consumidor no país, lembrando do momento que passamos difícil que passamos na defesa do consumidor, com ameaças de perda de diversos direitos conquistados nos últimos anos.
 
No primeiro painel do dia, sobre a “Atuação Legislativa e a Defesa do Consumidor”, o deputado federal Celso Russomano falou sobre a tramitação do PL do Cadastro Positivo, chamando ele de “cadastro restritivo”, alertando sobre a necessidade do cadastro não ser impositivo e dos riscos sobre a segurança dos dados dos consumidores.
 
A seguir foi discutido “Os 10 Anos do Decreto do SAC” e as propostas para sua alteração. O painel foi conduzido pelo chefe do Procon de Santos, Rafael Quaresma Viva, e pela supervisora da Diretoria de Programas Especiais do Procon-SP, Patrícia Alvares Dias. Rafael começou trazendo um histórico do Decreto do SAC, desde a sua aprovação em 2009. Discutindo a proposta de revisão do Decreto, Patrícia afirmou que a Fundação concorda que o decreto precisa ser modernizado, em razão de novas tecnologias, mas precisamos fazer uma avaliação, uma vez que ele nunca foi realmente aplicado. “O Decreto deve ser revisto no sentido de agregar, trazendo as novas tecnologias, e ver o consumidor efetivamente atendido” afirmou Patrícia.
 
“Cadastro Positivo, Proteção de Dados e Telecomunicações” foi o tema do próximo painel, que teve a participação de Andréa Sanchez, Assessora do Procon-SP, e Flávia Lefrève, conselheira de Proteste. Andréa começou lembrando que temos uma lei de cadastro positivo desde 2011, e quando de sua criação os órgãos de defesa do consumidor já tiverem que brigar para que o consumidor só fosse incluído com sua autorização expressa. Lembrou que, mesmo com 5 milhões de consumidores atualmente no cadastro, não temos nenhuma notícia de benefício e questionou a necessidade de atualizar a lei. Flávia falou sobre o PLC 79/2016, que modifica a Lei Geral de Telecomunicações e acaba com a figura das concessões na prestação de qualquer serviço da área. O projeto propõe a troca dos bens reversíveis, das concessionárias de telecomunicações, por novos investimentos, convertendo a infraestrutura de redes, que hoje tem natureza pública, em patrimônio privado das grandes concessionárias.
 
No painel sobre o consumidor.gov.br, a coordenadora do Procon de Jundiaí, Gabriela Ribas Glinternik, começou falando da importância da plataforma, para ela o consumidor.gov.br é muito mais que atendimento, é um exercício de cidadania, de inclusão pela tecnologia e de política pública. O especialista em defesa do consumidor do Procon-SP José Antônio Rodrigues Porto mostrou a importância dos dados gerados pela plataforma para a atuação dos Procons no âmbito coletivo. O especialista apresentou diversos dados e como eles podem ser utilizados pelos gestores.
 
No último painel do dia, especialistas do Procon-SP falaram da atuação e dos desafios da fiscalização do órgão. O supervisor da diretoria de fiscalização do Procon-SP Roberto Grossman abordou o tema da dupla visita, determinada por lei e como a Fundação vem trabalhando o assunto. A fiscal da fundação Cláudia de Azevedo Sodré tratou da fiscalização de rotulagem, focando em informação, publicidade e na resolução da Anvisa que trata de alergênicos. Foram apresentados diversos casos de infrações que resultaram em autuações. Em relação à fiscalização de postos de combustíveis, o fiscal Fábio Adati Hatamo detalhou o processo de trabalho desde o recebimento das denúncias. Ao final do painel, o diretor de fiscalização, Osmário Vasconcelos, anunciou a celebração do convênio da Fundação com a ANP para que o Procon-SP volte a fiscalizar a qualidade dos combustíveis no estado.
 
O segundo dia do Fórum começou com o painel “O Crescimento dos Problemas do Varejo Virtual”. Com dados que mostram que este é um setor que ainda tem muito que crescer, que de 2011 a 2017 avançou no Brasil 107%, Fátima Lemos, assessora técnica da Fundação, fez uma demonstração de como o mercado é hoje, extremamente diversificado – de grandes varejistas à vendedores pessoas físicas, além do crescimento do market place.
 
No último painel do Fórum “Planos de Saúde: Cenário Regulatório e Legislativo”, Arthur Rollo iniciou sua fala dizendo que o direito do consumidor anda desprestigiado no Brasil, também criticou as mudanças que vêm sendo discutidas para os planos de saúde. Para ele mesmo os planos coletivos deveriam ser tratados pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o usuário final é o consumidor. Maria Feitosa, supervisora da Diretoria de Programas Especiais do Procon-SP, falou sobre o cenário regulatório – propostas de planos acessíveis, coparticipação, franquia entre outras propostas. Finalizando o painel, Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em Saúde do Idec, alertou sobre a falsa coletivização dos planos.
 
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Assessoria de Comunicação


 
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