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Energia Pré-Paga

19/3/2018

Organizações se manifestam contra norma que autoriza energia pré-paga

A Fundação Procon-SP assinou manifesto contra  a energia pré-paga ao lado de outras entidades defesa do consumidor. A consulta pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica  se encerra nesse dia 19 de março, mas o debate ainda não foi encerrado e deverá passar por audiências públicas.
 
Como funciona?
O consumidor define a quantidade de kWh que deseja e a periodicidade da recarga. Além disso  o sistema permite a compra de , no mínimo, 20 kWh de crédito emergencial.
 
Risco para o consumidor 
  • Corte imediato da energia  após fim dos créditos
  •  O crédito emergencial é baixo. 20 kWh é o que uma geladeira consome em 15 dias, se não for acionado nenhum outro equipamento.
  • O consumidor de baixa renda é o mais vulnerável por falta de capacidade para adquitir novos créditos rapidamente.
  • Toda a responsabilidade  e riscos da gestão de consumo, faturamento ficam por conta do consumidor.
Vantagens para as empresas de energia
  • recebimento antecipado
  • redução da inadimplência
  • economia com leitura,impressão e envio de faturas
  • economia com corte de postos de trabalho (leituristas, funcionários para desconectar e reconectar usuários)
TARIFA – apesar da redução dos custos é igual a do modelo tradicional. 
Para as entidades de defesa do consumidor  e a Fundação Procon SP , em especial, a energia elétrica  é um serviço essencial previsto na Lei 7783/89  que não dispõe de alternativa imediata  em caso de corte. Impor esse sistema  seria mais um retrocesso em relação aos direitos dos cidadãos.
 
Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECCON
Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul - ABCCON-MS
Associação Brasileira de Economistas Domésticos - ABED
Associação das Donas de Casa da Bahia - ADCB
Associação ProconsBrasil
Comissão de Defesa do Consumidor da Ordemdos Advogado do Brasil - CDC-OAB
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - Condecon de Porto Alegre
Defensoria Pública RJ
Defensoria Pública SP
Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNEDEC
Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará
Fundação Procon-SP
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
Instituto Defesa Coletiva
Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais - MDC/MG
Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor
Núcleo de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro - Nudecon RJ
Procon Jundiaí
Procon Paraná
Procon Paulistano
Procon Porto Alegre


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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