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Saúde na UTI

14/3/2018

Procons realizam ação contra alteração na lei dos planos de saúde

Nesta quinta-feira, 15/3, Dia Mundial do Consumidor, a Fundação Procon-SP e 133 Procons Municipais realizam em todo estado de São Paulo ações para alertar a população sobre as mudanças que estão sendo planejadas no setor de saúde suplementar e colher assinaturas para abaixo-assinado contra as alterações propostas.
 
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está querendo mudar para pior a Lei de Planos de Saúde. A proposta, apresentada em 18 de outubro de 2017 pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), substitui 153 projetos de lei e propõe alterações para atender aos interesses das empresas e retroceder nos direitos dos consumidores de planos de saúde. Os problemas mais graves são:
 
1. Redução de cobertura, limitando atendimentos de urgência e emergência somente para planos hospitalares ou referência.
2. Penalidades mais leves caso a empresa descumpra a lei.
3. O usuário terá de esperar o juiz ouvir um perito antes de decidir em casos urgentes, tornando o acesso à justiça e ao procedimento mais demorado.
4. A empresa poderá reduzir rede assistencial sem autorização da ANS.
5. O que estiver previsto em contrato terá mais importância do que as regras do Código de Defesa do Consumidor.
 
Veja alguns locais onde ocorrerão as ações:
 
HORTOLÂNDIA: Open Shopping Hortolândia
 
CAMPINAS: Aeroporto de Viracopos e Terminal Rodoviário
 
BAURU: Calçadão central
 
PRESIDENTE PRUDENTE: Praça Nove de Julho - Centro
 
RIBEIRÃO PRETO: Esplanada do Teatro Pedro II e Terminal Rodoviário
 
JABOTICABAL: Praça Nove de Julho - Centro
 
SANTOS: Gonzaga (arredores da Praça da Independência)
 
PRAIA GRANDE: Av. Costa e Silva
 
SÃO VICENTE: Praça Barão do Rio Branco - Centro
 
JACAREÍ: Praça da Matriz
 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Terminal Rodoviário Urbano
 
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: Poupatempo, Praça da Matriz e Terminal Rodoviário
 
GUAÍRA: Av. Onze, esquina com Rua Dez - Centro
 
BEBEDOURO: Ruas da região Central
 
SOROCABA: Terminal Urbano Santo Antônio / Shopping Cianê / Shopping Sorocaba / Terminal Urbano São Paulo e Poupatempo.
 
SUZANO: Suzano Shopping


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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