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Saúde na UTI

28/2/2018

Diga não às mudanças na lei dos planos de saúde

Entidades de defesa da saúde e do consumidor lançarão durante evento em São Paulo uma campanha conjunta contra a proposta de alteração na Lei de Planos de Saúde que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. A nova ação, assinada por 11 organizações, será divulgada durante fórum que reúne especialistas sobre o tema nesta quinta-feira (1º), das 10h às 13h.
 
Desde 2016, diversos órgãos têm lutado contra as alterações propostas pelo deputado Rogério Marinho. A votação do projeto já foi adiada três vezes em 2017, mas pode ter sua discussão retomada neste ano. Para as entidades que fazem parte da campanha, as mudanças atendem aos interesses das operadoras e, como consequência, retrocede nos direitos dos usuários de planos de saúde.
 
“As mudanças em discussão não trazem nenhum benefício ao consumidor. Ao contrário, representam um retrocesso em relação às conquistas de anos de trabalho. Tiram direitos e garantias sem qualquer tipo de compensação” – diz Paulo Miguel, diretor executivo da Fundação Procon-SP e presidente da PROCONSBRASIL
 
“Precisamos levar informação adequada ao usuário. Por isso, estamos unindo força com outras organizações para explicar os impactos negativos da proposta ao consumidor e os interesses empresariais por trás desse projeto”, afirma Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora em saúde do Idec.
 
Assinam a campanha: Fundação Procon‐SP, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Associação Brasileira de Procons ‐ Procons Brasil, Associação Procons Paulistas, Fórum de Procons do Norte (PA, AM, RR, RO, AC, AP, TO), Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia), Proteste, Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Núcleo de Defesa do Consumidor ‐ Nudecon), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Núcleo de Defesa do Consumidor ‐ Nudecon), AMB (Associação Médica Brasileira), Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Procon Paulistano.
 
O lançamento ocorrerá durante o “Fórum: Alteração nos Planos de Saúde e seus reflexos no Direito do Consumidor”.
 
Dia: 1º de março, quinta-feira
Local: Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, Pateo do Colégio, 184
Horário: das 10h às 13h00
 
Convidados
 
Dr. Arthur Luiz Mendonça Rollo - Doutor em direitos coletivos e difusos pela PUC e Prof. de Direito da Faculdade de São Bernardo do Campo.
Dra. Miyuki Goto - Representante da Associação Médica Brasileira – AMB
Dra. Ana Carolina Navarrete - Pesquisadora do Programa de Saúde – Idec
Sr. Frederico Borges - Coordenador de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abrange
 
O Procon Móvel estará estacionado no local para coletar adesões ao abaixo-assinado criado pelas entidades na campanha.
 
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação


 
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