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Pauta para 2018

31/1/2018

Na Câmara Federal os trabalhos serão reabertos na próxima segunda-feira (5) e na pauta dos debates e votações não faltam temas ligados aos interesses e direitos do consumidor.
Em encontro com Paulo Miguel e Carlos Coscarelli – da Fundação Procon – o Secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, destacou a importância da participação de todos os Procons do país nos debates   desses temas, especialmente no Encontro do Sistema previsto para acontecer em março.
Entre os temas elencados estão:
  • Derrubada da resolução que permite a cobrança pelo despacho de bagagens pelas companhias aéreas,
  • A diferenciação dos planos de saúde individual e coletivo não está equacionada na proposta em debate;
  • Cadastro positivo;
  • Distratos imobiliários.
Para Paulo Miguel, também presidente da PROCONSBRASIL, a união e mobilização de todos os Procons é fundamental para evitar possíveis retrocessos na defesa do consumidor.


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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