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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Fatura de energia elétrica

26/1/2017

Consumidores devem ficar atentos com cobrança de taxas indevidas

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre uma eventual cobrança indevida de taxas referentes a um seguro (odontológico ou de vida) na fatura de energia da empresa AES - Eletropaulo. “O consumidor deve ficar atento a fatura e, caso exista a cobrança indevida de algum seguro deve reclamar imediatamente junto a concessionária de energia, e, também, no Procon pleiteando a suspensão da cobrança indevida e a devolução dos valores”, afirma o chefe de gabinete do Procon-SP Carlos Alberto Estracine.
 
O Procon-SP orienta aos consumidores a sempre conferirem atentamente o descritivo de todas as cobranças e faturas mensais. Caso exista algum valor ou código não identificado ele deverá procurar pela empresa e esclarecer o motivo desta cobrança e, também, se procedente se o valor é o correto. Havendo erro ele deverá formalizar reclamação junto a empresa e anotar protocolo. Se não for atendido deverá reclamar no Procon.
 
Cobrança Indevida
 
Caso o consumidor já tenha pago algum seguro não solicitado, seja de vida, saúde ou odontológico ele tem direito de receber o valor de volta. “Outra orientação importante é que, caso já tenha pago a fatura o consumidor deverá solicitar a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, isso acrescido de juros e correção monetária. E, ainda, sem prejuízos, ingressar com ação na Justiça pleiteando danos morais e materiais”, esclarece Estracine.
 
Procon-SP fez alerta em 2012
 
Em 17 de agosto de 2012 a Fundação Procon-SP se manifestou contrária a autorização a venda de seguros atrelados às contas de serviços, que havia sido autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Procon alertou sobre os eventuais problemas que poderiam ocorrer com cobranças indevidas e a vulnerabilidade do consumidor e os riscos do corte do fornecimento, caso ele não conseguisse arcar com o pagamento de cobranças indevidas.
 
Onde reclamar:
Procon-SP: Formulário cobrança indevida na fatura de energia elétrica
Aneel: http://www.aneel.gov.br/
Tribula de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/
AES-Eletropaulo: https://www.aeseletropaulo.com.br/
MetLife: telefone 0800 746 3420


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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