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Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

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Cidadania e descentralização

28/3/2006

Cidadania e descentralização dos serviços são temas de congresso

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania participou do 50º Congresso Estadual de Municípios, realizado entre os dias 20 e 25 de março na cidade do Guarujá. O Evento foi organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM) em parceria com a Prefeitura do Guarujá e contou com o apoio do Governo do Estado de São Paulo. A Secretaria expôs seus trabalhos através de um stand no local e realizou palestra no dia 23/03 quinta-feira. Estavam presentes no encontro, os representantes de todos os órgãos vinculados; o Secretário-Adjunto, Márcio Bueno; autoridades do poder Executivo e Legislativo de vários municípios e o presidente da APM, Celso Giglio.
 
O Secretário-Adjunto da Justiça, Márcio Bueno, abriu os trabalhos falando sobre o conceito de cidadania: "Cidadania é o sorriso da sua funcionária, senhor prefeito, quando ela atender um cidadão. É tratar igualmente os desiguais. O trabalho da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania juntamente com seus órgãos vinculados, é fazer de todo o ser humano um ser digno de exercer todos os seus direitos". A Secretária Geral da Jucesp, Cristiane da Silva Freitas Correa, também falou do assunto: "Eu entendo que cidadania é o cidadão poder encontrar um serviço público de qualidade. A reforma física da Jucesp, essa modernização que estamos buscando tem como objetivo diminuir o tempo para abertura de uma empresa. Pretendemos facilitar a vida do empreendedor, poupando seu tempo e melhorando o seu atendimento pela junta comercial".
 
Já Diretora Executiva do Procon-SP, Eunice Aparecida Prudente, falou sobre a importância dos convênios entre a Fundação e os municípios. Segundo ela, o Procon-SP chega aos municípios através de prefeitos e vereadores, pois eles são os representantes legítimos do povo e conhecem a cultura e as relações de consumo existentes na cidade.
 
Na seqüência da palestra dedicada à Justiça, o Superintendente do Imesc, Sidney Carvalho Júnior, explicou a relação entre medicina e cidadania: "O Imesc é um órgão dedicado ao ensino, à pesquisa. É um órgão técnico. É quando a medicina se une ao direito. A relação do Imesc com a cidadania está na realização de perícias na área médica como a Medicina Legal e a biologia molecular (DNA), realizada por profissionais especializados e através dos melhores equipamentos, os mesmos usados lá fora, em grandes faculdades dos EUA, por exemplo, garantindo uma total fidelidade ao resultado final dos exames. Todos têm o direito de usufruir dos trabalhos do órgão através da solicitação vinda de uma autoridade, atendemos desde uma perícia relacionada a acidente de trabalho, de trânsito, até casos de erros médicos".
 
Jonas Vilas Bons, diretor executivo do Itesp, também explicou a relação entre o órgão e a cidadania. Para ele, essa presença está na prestação de assistência técnica para os assentamentos. "Isso faz com que os assentados possam passar a viver com mais dignidade com suas famílias".
 
Newton Morales, Superintendente do Ipem - SP, citou a importância da presença do órgão em todos os municípios de São Paulo, além de explicar a atuação do mesmo. Segundo ele, o Ipem-SP está presente na vida das pessoas no momento em que elas se vestem, no uso do táxi e na área da saúde, por exemplo.
 
No encerramento da palestra, Márcio Bueno reiterou a importância de haver uma espécie de parceria entre os serviços prestados pelo Governo do Estado e os municípios: "Que os senhores prefeitos, vereadores, e mais outras autoridades aqui presentes tenham conseguido captar o que nós viemos dizer aqui. Queremos oferecer mais oportunidades para a população da sua cidade. Queria deixar claro que todos somos transitórios (eu estou Secretário hoje), mas a Secretaria e os órgãos públicos continuam. O município é a nossa base, é aonde nós pisamos, onde nós nascemos.  Quando os municípios através de seus representantes e seu povo tiverem reconhecidos o seu devido valor (não só em verbas) o Brasil vai ter uma outra roupagem. Não importa o tamanho do município. Eu sou municipalista por essência. A alavancagem do Brasil está na alavancagem dos municípios", finalizou.


 
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