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Congresso de Municípios

29/3/2016

Procon-SP participa apresentando o Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor

“Crise: Dificuldades e Oportunidades” é a temática central que permeará as demais palestras do 60º Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado no período de 29 de março a 01 de abril, promovido pela APM – Associação Paulista de Municípios, no Convention Center, localizado na Av. Macedo Soares, 499 – Capivari – Campos do Jordão – SP.
 
A sessão solene de abertura será presidida pelo Presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti; com as presenças do Vice-Governador do Estado de São Paulo, Márcio França; do Prefeito Municipal de Campos de Jordão, Frederico Guidoni Scaranello; do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho; do Deputado Estadual, Itamar Borges; do Vice-Prefeito de Campos de Jordão, Marcelo Padovan; do Presidente da Câmara Municipal de Campos de Jordão, Luiz Filipe Costa Cintra; e demais autoridades e empresariado.
 
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, representada pelo Secretário de Estado, Dr. Aloísio de Toledo César, e do Secretário Adjunto, Luiz Madureira Souto estarão presentes, com demais representantes do IMESC, ITESP, IPEM, PROCON e Fundação Casa, entidades essas vinculadas à Secretária da Justiça, em conjunto com outras secretarias do Governo do Estado de São Paulo, no evento.
 
O Congresso Estadual de Municípios reunirá a classe política do nosso Estado e de nosso País para discutir os principais temas que afetam diretamente os municípios, traz para o centro do debate pautas das seguintes áreas: assistência e desenvolvimento social, trabalho, educação, legislativo, transporte, habitação, saneamento, meio ambiente, dentre outros.
 
Com projetos voltados à cidadania, a Secretaria da Justiça tem por objetivo estender à população serviços como:
 
PROCON – Proteção e Defesa do Consumidor, objetiva defender os direitos do consumidor. Além de ser pioneira no setor de defesa pública do consumidor brasileiro, foi também a principal criadora do Código de Defesa do Consumidor (CDC), editado em 11 de setembro de 1990.
 
IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia, que é considerado um dos maiores e mais modernos centros de Investigação de Paternidade do mundo, e, portanto, realiza exames de DNA.
 
IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, objetiva executar serviços considerados essenciais na proteção ao cidadão nas relações de consumo e exerce a fiscalização e a verificação de instrumentos de medir, produtos embalados sem a presença do consumidor, além de prestar serviços na área de metrologia, por meio de laboratórios de alta precisão.
 
ITESP – Instituto de Terras do Estado de São Paulo, que é a entidade responsável pelo planejamento e execução das Políticas Agrária e Fundiária do Estado de São Paulo. Todas suas ações são pautadas por preocupações como o resgate da cidadania, o uso sustentável e preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento da agricultura familiar paulista.
 
FUNDAÇÃO CASA – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, tem como objetivo primordial aplicar em todo o Estado as diretrizes e as normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente, promovendo estudos e planejando soluções direcionadas ao atendimento de adolescentes na faixa de 12 a 18 anos, autores de ato infracional.


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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