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BMW do Brasil comunica recall

3/7/2014

Veículos convocados podem apresentar problemas na trava de segurança para crianças

A BMW do Brasil convocou nesta quinta-feira, 3 de julho, os proprietários dos veículos BMW, modelo X5 xDrive50i, fabricados entre janeiro a fevereiro de 2014, com números de chassis de 0G96321 a 0G96620, a entrarem em contato com uma concessionária autorizada para verificação e, se necessário, a substituição das fechaduras das portas traseiras dos veículos afetados.
 
No comunicado, a empresa informa que tal chamamento se dá pela possibilidade de, ao acionar a maçaneta interna da abertura das portas dos veículos afetados, a trava de segurança de proteção para crianças ser desbloqueada. Acionando-se novamente a maçaneta, a porta poderá ser aberta mesmo que a trava de segurança para crianças esteja acionada, podendo ocasionar acidentes e danos físicos e materiais aos passageiros e terceiros.
 
Para conferir se seu veículo está dentro do sequenciamento de chassis desta campanha ou para mais informações, o consumidor pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da BMW (0800 707 3578) de 2ª a 6ª feira, das 8 às 19 horas, ou acessar o site http://www.bmw.com.br/br/pt/general/recall/index.html.
 
O Procon-SP, órgão vinculado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
 
O que diz a lei
 
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
 
Conforme determina a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
 
03/07/2014
Assessoria de Imprensa
Fundação Procon-SP


 
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