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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Palestra direitos consumidor

20/6/2014

 
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promove na próxima sexta-feira (27/6), das 9h às 12h, à  rua Barra Funda, 930, 1º andar, salas 109/111,  palestra gratuita sobre os direitos básicos do consumidor. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do órgão http://www.procon.sp.gov.br/curso.asp?id=405 ou pelo telefone 3824-7065.
 
O objetivo da palestra é abordar, de maneira didática, os principais pontos dos direitos e deveres dos consumidores e fornecedores de acordo com princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor.
 
Conteúdo:
 
• O Código de Defesa do Consumidor
• Relação de consumo  
• Quem é consumidor
• Quem é fornecedor
• O que é produto e serviço
• Princípios fundamentais do CDC
• Os direitos básicos do consumidor
• Responsabilidade do fornecedor quanto à informação
• Responsabilidade do fornecedor sobre produtos e serviços oferecidos
• Publicidade
• Práticas abusivas
• Cumprimento à oferta
• Garantia legal e contratual
• Produtos com defeitos
• Vício na prestação de serviço
• Proteção contratual
 
20/6/2014
 
Assessoria de Comunicação
Fundação Procon-SP
 


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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