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Toyota refaz recall

17/6/2014

Procon-SP orienta sobre direitos do consumidor

A Toyota do Brasil convocou, nesta terça-feira (17/6), os proprietários dos veículos modelos Corolla XEi e SEG, com data de fabricação de 31/5/2002 a 6/8/2003, chassis (código alfanumérico) 9BR53****, identificados com os últimos sete dígitos 8500004 – 8530349. Eles deverão comparecer a uma concessionária da marca para procedimento da primeira etapa da campanha de recall que consiste na desativação do módulo do deflagrador do airbag do lado do passageiro e fixação da etiqueta adesiva no painel do veículo, por meio da qual o consumidor é alertado sobre a desativação do airbag.
 
No comunicado, a empresa informa ter constatado que os veículos em questão poderão apresentar deflagração inadequada da bolsa do airbag do lado do passageiro em caso de colisão frontal do veículo. Como resultado, há possibilidade de danos materiais e de lesão física ao passageiro. Em casos remotos, há risco de incêndio e possíveis lesões graves até mesmo fatais aos ocupantes do veículo.
 
Esta campanha terá uma segunda fase a ser iniciada em 3 de novembro visando a substituição da do airbag dianteiro do lado do passageiro, bem como a reativação do sistema e a remoção da etiqueta de alerta.
 
Em 12/4/13, a Toyota já havia efetuado chamamento para o mesmo defeito, mas segundo informações da mesma, foi necessária uma nova convocação devido à inconsistência na numeração de série das peças empregadas. Os proprietários dos veículos que tiveram a substituição desta peça defeituosa na campanha anterior não precisarão comparecer novamente.
 
A Fundação Procon-SP notificou a Toyota para que esclareça melhor a “inconsistência na numeração de série das peças envolvidas” que fundamentou esse novo chamamento.
Para mais informações e agendamento do atendimento, a empresa disponibiliza o telefone 0800 703 02 06 e o site www.toyota.com.br.
 
O Procon-SP, órgão vinculado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
 
O que diz a lei
 
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
 
Conforme determina a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais eventualmente sofridos.
 
17/6/2014
Fundação Procon-SP
Assessoria de Imprensa


 
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