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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Recall veículos Discovery 3

30/1/2007

Procon-SP orienta sobre os direitos dos consumidores.

A Land Rover Ltda convocou, em 17 de janeiro, os proprietários dos veículos da marca Discovery 3 abaixo identificados, a contatarem sua rede de distribuidores para a substituição do tanque de combustível.
 
MODELO
Discovery 3, gasolina – ano de fabricação: 2005/2006
 
Nº de série dos chassis
5A 342827 e 6A 359153
 
No comunicado a empresa informa a presença de uma não-conformidade nas especificações técnicas do tubo de respiro do tanque de combustível que pode ter como conseqüências vazamento de combustível e risco de incêndio. A Land Rover disponibiliza o telefone 0800 012 2733 e o site www.landrover.com.br.
 
A Fundação Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.  
   
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
 
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.  
 
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar ajuda - ou efetuar reclamação - da Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo (Sé - Pça. do Carmo, s/n; Santo Amaro - R. Amador Bueno, 176/258; ou Itaquera - ao lado do Metrô Itaquera), por carta (Caixa postal 3050 - CEP 01061-970 - SP-SP), por fax (0xx11. 3824-0717) e pelo telefone 151 (somente orientações) Para obter informações sobre reclamações contra fornecedores o telefone é o 0xx11. 3824-0446.
 
30/01/07
Assessoria de Imprensa /Procon-SP
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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