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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Novo diretor - executivo

9/1/2007

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer é nomeado pelo governador José Serra.

Nomeado pelo governador do Estado, de acordo com o decreto de 8/01/2007, o novo diretor da Fundação Procon-SP. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer assume a diretoria - executiva  da instituição.
 
Roberto Pfeiffer é mestre e doutorando pela faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, diretor de comunicação e ex-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor – Brasilcon. Ingressou no cargo de Procurador do Estado de São Paulo em 1993, foi assessor técnico do Ministro do Supremo Tribunal Federal, membro da delegação brasileira no comitê técnico de Defesa do Consumidor da Comissão de Comércio do Mercosul de fevereiro de 2000 a julho de 2001 e consultor jurídico do Ministério da Justiça de outubro de 1999 a agosto de 2001. Foi, ainda, conselheiro do CADE e vice-presidente do Conselho Gestor do Fundo Federal de Direito Difuso durante quatro anos. É autor de diversos livros e artigos sobre questões vinculadas ao direito do consumidor.
 
O Procon-SP foi criado em 1976 com o objetivo de defender os direitos do cidadão enquanto consumidor. A Lei nº 9.192/95 e o Decreto nº 41.170/96 criaram a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, que tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.

A instituição responde pelo planejamento, divulgação, coordenação e execução da Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como pela execução deste papel na sociedade de consumo. Além de ser pioneiro no setor de defesa pública do consumidor brasileiro, foi também um dos principais articuladores para a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), editado em 11 de setembro de 1990.
 
09/01/2007
Assessoria de Imprensa / Procon-SP
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania



 
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