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"Operação Final de Ano"

2/1/2007

Fiscais de 12 Procons fiscalizaram mais de 2.000 estabelecimentos.

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e mais 11 Procons municipais conveniados, realizaram durante o mês de dezembro a “Operação Final de Ano”. Fiscais dos órgãos visitaram 2.121 estabelecimentos - lojas, comércio de rua, shopping centers e supermercados - deste total, 790 estão localizados  na Capital e 1.331 nos demais municípios que participaram da operação.
 
Foram autuados 253 estabelecimentos: 154 na Capital e 99 nas outras cidades. As  irregularidades constatadas foram: falta de informação de preços e informação de preço inadequada (sem clareza ou sem ostensividade), produtos sem informações em língua portuguesa, imposição de limite ou acréscimo do valor nas compras com cartão de crédito e produtos com a validade vencida.
 
Os Procons conveniados à Fundação que participaram da “Operação Final de Ano” foram os das cidades de Araçatuba, Jacareí, Mogi das Cruzes, Osasco, Paraibuna, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rosana, Santos, São José dos Campos e Sorocaba.
 
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados. As multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br.
 
02/01/2007
Assessoria de Imprensa/Procon-SP
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
 


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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