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De olho na bomba

18/12/2013

A Secretaria da Fazenda fechou o balanço da operação contra estabelecimentos com inscrição estadual cassada que insistem na venda ilegal de combustíveis. No total, seis postos da Capital e dois de Diadema tiveram suas bombas de abastecimento retiradas pela segunda vez. A força-tarefa foi realizada em conjunto pelas Delegacias Regionais Tributárias da Capital/ Butantã (DRTC-III) e do ABCD (DRT-12), Fundação Procon-SP, Agência Nacional de Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e teve o apoio da Polícia Militar.
 
A ação teve início no dia 25/11 e retirou as bombas de abastecimento de quatro postos cassados pela operação De Olho na Bomba, por adulteração de combustíveis (Portaria CAT 28/2005). Outros quatro estabelecimentos cassados por indeferimento no pedido de renovação de inscrição estadual (Portaria CAT 02/2011) não tinham permissão para funcionar e tiveram suas bombas arrancadas.
 
A fiscalização detectou que os postos cassados que tiveram suas bombas retiradas estavam instalando novos equipamentos para reincidir no comércio ilegal. Diante das tentativas de comerciantes em descumprir a legislação, o Fisco paulista passou a adotar a prática de fiscalizar os estabelecimentos cassados mesmo nos casos de remoção de bombas.
 
A retirada das bombas de combustíveis é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização. A Fazenda continuará com fiscalização contra postos que funcionem clandestinamente.
 
Operação De Olho na Bomba
 
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1.068 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28/05.
 
A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
 
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
 
A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
 
A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados". Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.
 
18/12/13
Assessoria de imprensa
Procon-SP


 
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