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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Operação Natal

12/12/2013

Procon-SP autua 340 estabelecimentos por irregularidades

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, realizou entre 3 e 11/12, a Operação Natal na capital e no interior do Estado de São Paulo. Equipes de fiscalização percorreram lojas de shoppings e comércio de rua com foco nos produtos natalinos, eletrônicos e brinquedos e autuaram 340 estabelecimentos.
 
Durante a operação foram verificadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, tais como, se informações referentes a preço e forma de pagamento estavam sendo prestada de maneira clara, precisa e ostensiva; se as embalagens dos brinquedos tinham informações obrigatórias, como, certificado do Inmetro, faixa etária, identificação fiscal do fabricante ou distribuidor, instruções de uso e descrição exata dos itens inseridos na embalagem, entre outras e se os estabelecimentos possuíam o exemplar do Código de Defesa do Consumidor acessível ao consumidor.
 
Na capital, 247 estabelecimentos foram fiscalizados em diversas regiões da cidade (veja aqui), sendo que destes, em 45 foram encontradas irregularidades. No interior do Estado, a fiscalização foi feita pelos núcleos regionais do Procon nas regiões de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Santos, São José dos Campos e Sorocaba. Foram ao todo 794 estabelecimentos fiscalizados, (veja aqui) e 295 autuados. A operação contou com a participação dos procons municipais de Presidente Prudente, Sorocaba, Piracicaba, Santos, Praia Grande, Guarujá, São José dos Campos e Caçapava.
 
Os principais problemas encontrados foram produtos sem preços para pagamento à vista ou precificados somente em parcelas. Os estabelecimentos autuados responderão a processo administrativo, podendo ao final serem multados. As multas variam entre R$ 475,00 e R$ 7.133.000,00.
 
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:
 
Orientações: 151 (Só para a capital).
 
Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.
 
- Praça do Carmo, S/N, Centro.
 
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).
 
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
 
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às quartas-feiras, das 9h às 15h.
 
Fax: (11) 3824-0717.
 
Cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
 
Atendimento eletrônico: No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode ser registrada diretamente no site do Procon-SP pelo endereço: http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp . O endereço eletrônico também está aberto para orientação sobre qualquer outro problema de consumo.
 
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
 
Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br
 
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Dicas e orientações sobre defesa do consumidor no blog http://educaproconsp.blogspot.com.br
 
 
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