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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Procon-SP notifica Vivo

12/12/2013

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, notificou nesta quarta-feira (11/12) a operadora VIVO para prestar esclarecimentos sobre as falhas na rede de telefonia móvel, fixa e internet na região da Baixada Santista, abrangendo toda a área de DDD 13.
 
A empresa terá que explicar os motivos das falhas, quais foram os serviços afetados, número de consumidores prejudicados e quais providências serão adotadas para a devida compensação dos usuários, independentemente da solicitação destes.
 
Vale ressaltar que tais informações já deveriam ter sido prestadas voluntariamente pela empresa por meio de todos os canais disponíveis, especialmente por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), em atenção ao princípio da transparência que deve nortear as relações de consumo.
 
Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
 
Direitos do consumidor
 
A partir de 30 minutos de interrupção do serviço, o consumidor tem o direito ao abatimento proporcional do valor da assinatura (1 dia de interrupção = 1 dia de desconto). Se o problema atingir, no mínimo 10% da base de clientes, a operadora (de telefonia fixa ou móvel) deve fazer ampla divulgação sobre o ocorrido.
 
Caso o abatimento não seja concedido, procure um órgão de defesa do consumidor ou a Anatel e registre uma reclamação.
 
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:
 
Orientações: 151 (Só para a capital).
 
Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.
 
- Praça do Carmo, S/N, Centro.
 
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).
 
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
 
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às quartas-feiras, das 9h às 15h.
 
Fax: (11) 3824-0717.
 
Cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
 
Atendimento eletrônico: No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode ser registrada diretamente no site do Procon-SP pelo endereço: http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp . O endereço eletrônico também está aberto para orientação sobre qualquer outro problema de consumo.
 
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
 
Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br
 
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Dicas e orientações sobre defesa do consumidor no blog http://educaproconsp.blogspot.com.br
 
 
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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