Seu navegador não suporta scripts. Por favor, acesse este site utilizando outro navegador de sua preferência.

Portal do Governo do Estado de São Paulo

Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Enviar por email Imprimir notícia


Semana da conciliação

11/12/2013

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, através do seu Programa de Apoio ao Superendividado e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Tribunal Regional da 3ª Região, participou entre os dias 3 e 4 de dezembro da VIII Semana Nacional da Conciliação.
 
Durante o evento foram realizadas audiências de conciliação entre 45 consumidores superendividados participantes do programa, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. As duas instituições foram chamadas para participar em razão de serem os bancos que durante o ano de 2013 tiveram um baixo índice de renegociação no Programa de Apoio ao Superendividado.
 
Ao todo foram renegociados 224 contratos, totalizando em torno de R$ 4.400.000,00, com descontos concedidos de R$ 1.300.000,00 e 96,50% de índice total de resolução por contrato.
 
Banco do Brasil
Após um longo período de tratativas, através de reuniões realizadas com o Núcleo de Tratamento do Superendividamento e Diretorias do Banco do Brasil, na Diretoria Executiva da Fundação Procon, visando uma melhor participação da instituição no Programa de Apoio ao Superendividado, ao final foram apresentadas propostas de renegociação para consumidores que estão adimplentes e superendividados. Esses consumidores estavam pagando as suas dívidas com débito na folha de pagamento ou benefício e na conta corrente, mas comprometendo mais de 50% de seus rendimentos, sendo que alguns chegaram a comprometer até 90%, de modo que não lhes restava salário para o pagamento de suas despesas básicas, fazendo com que buscassem crédito em outras instituições, aumentando, assim, o seu endividamento.
 
Participaram das audiências com o Banco do Brasil 34 consumidores e todos realizaram acordos, o que corresponde a 100% de resolução.
 
Com a nova política de renegociação, o Banco do Brasil servirá de paradigma para que outras instituições busquem soluções semelhantes para renegociar dívidas com os consumidores que estão superendividados e que estão pagando em dia as suas dívidas, mas estão sem rendimentos para custear a sua sobrevivência e de sua família.
 
Caixa Econômica Federal
Em razão de ter sido assinado na Solenidade de Abertura da VIII Semana Nacional da Conciliação convênio entre a Fundação Procon-SP, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal Regional Federal da 3ª Região, visando a homologação pela Justiça Federal dos acordos feitos pela Caixa no Programa de Apoio ao Superendividado, foram chamados alguns consumidores cujas audiências anteriores com a Caixa tinha sido infrutíferas, ocorreu ausência da Caixa ou estavam aguardando audiência.
 
A Caixa Econômica Federal renegociou com 06 consumidores, dos 12 que foram encaminhados para a audiência, representando 55% de acordos, sendo que os casos em que não houve acordo foi em razão de que a instituição não tem ainda uma política de renegociação de dívidas para consumidores, que estão em dia com o pagamento de suas dívidas, mas estão superendividados.
 
Programa de Apoio ao Superendividado
Através desse programa o consumidor recebe orientação, assiste palestras e tem a possibilidade de realizar a renegociação de suas dívidas através de audiência coletiva com os seus credores, onde será feito um plano de pagamento de suas dívidas, com redução de encargos e parcelamento. Para maiores informações acesse http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=573.
 
11/12/2013
Assessoria de imprensa
Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
Fundação Procon - SP - Todos os direitos reservados