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Fundação PROCON SP


Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2014

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Paz no Futebol

15 de DEZEMBRO de 2006

Câmara Técnica do Desporto lança Plano para a melhoria das condições dos torcedores nos estádios

A atual realidade de insegurança, violência e vandalismo que cercam os eventos esportivos, especialmente o futebol, contribui para o esvaziamento dos estádios. Segundo dados da Comissão Paz no Esporte, do Ministério dos Esportes e da Justiça, 79% dos torcedores deixaram de ir aos campos de futevol devido à  violência, além de outros 14% motivados pelo desconforto. Esta realidade é fruto de questões de ordem social e cultural, mas principalmente devido a impunidade. A apatia dos organizadores do evento e a falta de maior integração entre as entidades envolvidas nos espetáculos futebolísticos, agravam este quadro.
 
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, considerando os problemas mencionados acima, criou em fevereiro deste ano, a Câmara Técnica do Desporto (CTD) - grupo colegiado que reúne entidades públicas e privadas responsáveis pela segurança, organização e fiscalização das partidas de futebol, representantes de torcedores e associações que representam os moradores das proximidades dos estádios, além dos órgãos ligados ao transporte coletivo. Todas essas pessoas e entidades trabalham para melhorar o conforto e a segurança do torcedor/consumidor que freqüenta os estádios de futebol.
 
Desde a criação da CTD, seus membros apontaram a necessidade da criação de um Plano de Ação Conjunta, documento baseado no relatório da Comissão Paz no Esporte e nas reuniões de trabalho. Este documento será assinado na sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, na próxima segunda-feira (18/12), por representantes da Fundação Procon-SP, da Comissão Paz no Esporte dos Ministérios dos Esportes e da Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Ministério Público do Estado de São Paulo, das Polícias Militar, Civil e Técnico Científica, da Guarda Civil Metropolitana (GCM), da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, da Companhia de Engenharia de Tráfego  (CET), dos Procons municipais conveniados, da Federação Paulista de Futebol (FPF), da Companhia  Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), da Coordenadoria de  Vigilância em Saúde (COVISA), da São Paulo Transporte (SPTRANS), da Pro Teste, da Associação de  Segurança e Cidadania (ASSEC), do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG – Morumbi) e agremiação de torcedores.
 
No referido documento constam medidas que devem ser adotadas o mais breve possível, como a retirada de ambulantes das proximidades dos estádios, por exemplo. Os membros da CTD sabem que o sucesso desta iniciativa não virá de imediato e que será fundamental a colaboração do torcedor/consumidor (público alvo) e um imenso trabalho de sensibilização por parte da mídia.
 
Além dos representantes das entidades participantes da CTD, o evento contará com a participação da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente; da diretora executiva do Procon-SP, Marli Aparecida Sampaio; do coordenador da Comissão Paz no Esporte, Marco Aurélio Klein e outras  autoridades, que explicarão os objetivos dos trabalhos da Câmara Técnica, os estudos feitos para chegar à elaboração do Plano de Ação e como os órgãos e a sociedade poderão contribuir para a melhoria da relação entre clubes, entidades organizadoras dos campeonatos e torcedores.
 
Principais pontos do Plano de Ação
 
• Reuniões preparatórias para eventos esportivos, onde são discutidos estratégias de segurança, transporte dos torcedores, venda de ingressos, entre outros temas (estas reuniões são realizadas na sede do 2º Batalhão de Choque, dede agosto de 2006 e conta com a participação das entidades que fazem parte da Câmara Técnica do Desporto).
 
•  Os policiais civis em serviço no estádio, também a seu critério, e aderindo a semelhante solicitação, estarão identificados com seus coletes tradicionais, evitando roupas de combate e a exibição desnecessária de armamento pesado.
 
• A Câmara Técnica de Relações de Consumo do Desporto, solicitará, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para os jogos considerados clássicos e aqueles cujo grau de risco indicarem esta providência, a estruturação de Juizado Especial Criminal no estádio, para agilização do atendimento das ocorrências de menor potencial ofensivo.
 
• Criação de um banco de dados para registro de ocorrências atendidas pelos órgãos participantes do Plano de Ação.As informações constantes do banco de dados serão de caráter sigiloso e somente serão utilizadas para fins de planejamento da prevenção de outras ocorrências em eventos futebolísticos, independentemente das eventuais conseqüências de caráter policial e/ou administrativo que venham a possuir.
 
• Venda de ingressos nos estádios somente será permitida até 4 (quatro) horas antes do início da partida. Excepcionalmente, será autorizada a venda de ingressos até 1 (uma) hora antes do início do jogo, desde que seja em local distante no mínimo 2 (dois) km do estádio, e com prévia e ampla divulgação a todos os torcedores.
 
• Cadastramento de membros das torcidas organizadas, previsto para ser iniciado em 15/12.
• Os clubes devem contratar e treinar pessoas para exercerem a função de "Comissários". Estes devem utilizar coletes laranjas com as logomarcas da FPF de da Comissão Paz no Esportes.
 
• Estudo da possibilidade de cada entidade responsável pelo transporte de torcedores enviar à Federação Paulista de Futebol seu relatório de atividades, antes das partidas. Este documento deverá estar disponível na internet, uma vez que nos termos do Estatuto do Torcedor em seu Artigo 17 tem-se que os planos de ações elaborados para os jogos de futebol, devem ser divulgados a fim de que o torcedor possa ter ciência destes.
 
• Os órgãos que possuem atividades fiscalizatórias – Procon-SP, Covisa, Subprefeituras, CET, SPTrans - realizarão operações rotineiras, e uma fiscalização conjunta (no mínimo uma vez por mês), com o intuito de coibir as práticas ilegais referentes ao Estatuto do Torcedor e outras Leis relacionadas aos eventos Desportivos.
 
Serviço
Lançamento do Plano de Ação Conjunta

Data: 18/12/2006
Início: 14h00
Encerramento: 17h00 (coffee break)
Local: Espaço da Cidadania - Auditório André Franco Montoro  
Endereço: Páteo do Colégio nº 184 - Centro
 
15/12/06
Assessoria de Imprensa/Procon-SP
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania


 

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