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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Recall

20/6/2013

Procon-SP disponibiliza balanço do banco de dados de Recall

Nesta semana em que especialistas estão reunidos em Brasília para participar do II Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde, inserido na programação da I Semana Brasil Consumo Seguro e Saúde, cujos objetivos principais são fortalecer e ampliar a atuação conjunta entre as autoridades brasileiras de proteção ao consumidor, bem como promover e desenvolver ações que visem o consumo seguro; a Fundação Procon-SP apresenta um balanço de seu Banco de Dados de Recall.

Recall é uma palavra inglesa que significa "chamar de volta" e é utilizada no Brasil para indicar o procedimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, que obriga os fornecedores a chamar os consumidores quando for verificado algum defeito no produto ou serviço comercializado que possa causar danos à saúde e segurança.

O recall tem por objetivo prevenir ou minimizar a ocorrência de acidentes envolvendo o produto ou serviço defeituoso, protegendo, assim, a vida, saúde e segurança dos consumidores e da população em geral.

Por meio do recall, o fornecedor promove a retirada do produto do mercado, a reparação do defeito ou até mesmo a recompra de produtos ou serviços. O atendimento à convocação não pode gerar custos ao consumidor e sua comunicação deve alcançar todos os consumidores expostos aos riscos. Por isso o Código de Defesa do Consumidor exige que o fornecedor faça o comunicado de forma mais ampla possível, divulgando o recall em jornal, rádio e TV.

Apesar de estarmos mais acostumados a ver recall de veículos, o chamamento de medicamentos e alimentos tem ganhado destaque nos últimos meses, mostrando que muitas vezes um mal-estar após a ingestão de algum alimento ou remédio pode ser resultado do que chamamos de "defeito do produto". Isso significa que precisamos estar alertas para a questão, já que nesses casos a responsabilidade pelos danos à saúde e segurança dos consumidores é do fabricante.

Para garantir a sua própria segurança e a de terceiros, é muito importante que o consumidor atenda ao chamado do fornecedor o mais rápido possível, para evitar a concretização de possíveis acidentes de consumo, embora não haja data limite para a realização dos reparos ou substituição dos produtos defeituosos.

Caso o consumidor já tenha sofrido algum dano em razão do uso de algum produto defeituoso, deverá recorrer ao Judiciário para pleitear ressarcimento dos danos a ele causados.

Banco de Dados de Recall do Procon-SP

Com o intuito de dar aos consumidores maior visibilidade do monitoramento de recall que é feito pelo Procon-SP, disponibilizamos para consulta o nosso Banco de Dados.
 
Neste Banco de Dados estão registrados todos os recalls que são ou foram objeto de investigação na Diretoria de Fiscalização do órgão, desde 2002, abrangendo os seguintes segmentos: 1) Veículos; 2) Peças e Acessórios Automotivos; 3) Produtos Infantis; 4) Produtos para a Saúde; 5) Alimentos e Bebidas; 6) Informática; 7) Eletrodoméstico/ Eletroeletrônicos; 8) Higiene e Beleza; 9) Domissanitários; e 10) Outros; criados desta forma por uma questão metodológica.

No Banco de Dados de Recall, o Procon-SP registrou 716 campanhas dos últimos onze anos. Em números absolutos, o recall de veículos e peças automotivas é o mais recorrente, totalizando 474 campanhas, no período apontado. Já para alimentos e bebidas foram 10 campanhas, três para produtos de higiene e beleza, 20 para produtos infantis, 40 para produtos para saúde, 21 envolvendo produtos de informática, seis de eletrodoméstico-eletroeletrônicos e 16 referentes a produtos diversos, como lâmpadas, bicicletas e tubos flexíveis.

Quando observados os últimos dois anos, são identificadas 53 campanhas envolvendo veículos em 2012 e 22 até o presente mês de junho de 2013. Quanto aos alimentos, chama atenção o fato de ter havido apenas um chamamento em cada um destes dois anos.

Ocorre que, enquanto o recall de veículo usualmente tem origem em testes realizados na fábrica, na linha de produção, antes da venda, permitindo a minimização dos riscos, os defeitos em alimentos e medicamentos geralmente são detectados após a ocorrência do acidente. O consumidor ingere, passa mal e recorre ao serviço de atendimento da empresa, noticiando o fato. Foi o que ocorreu nos dois últimos chamamentos de alimentos. Em 2012 a existência de microfuros em 546.832 embalagens de ovos de Páscoa Rapunzel de 150 gramas, do fabricante Arcor, permitiu a contaminação do produto e sua ingestão era capaz de ocasionar enjôos, vômitos e manchas na pele dos consumidores. Em março de 2013 tornou-se pública a informação de que 96 embalagens de suco de maçã ADES de um litro tinham como conteúdo a solução de limpeza do maquinário, à base de soda cáustica, que ingerida poderia causar queimaduras na boca e garganta dos consumidores. O mesmo problema de envase de solução de limpeza já havia sido objeto de recall da bebida Toddynho, em setembro de 2011.
 
Em outros chamamentos acompanhados pelo Procon-SP, o defeito foi detectado na informação da rotulagem do alimento, que deixou de trazer o alerta de que continha glúten, fato que pode por em risco a saúde de uma parcela da população que sofre de uma determinada enfermidade (celíacos). Foram quatro as campanhas neste sentido: em outubro de 2007, 41.296 unidades do sorvete Cornetto da Kibon; em abril de 2010, 215.304 unidades do lanchinho Yokitos 135 gramas da Yoki; em dezembro de 2010, 23.601 unidades de tempero Sazón, da Ajinomoto e, em novembro de 2011, 300.000 unidades do salgadinho Festa Snack da Elma Chips. Em geral, a quantidade de produtos atingidos num recall de alimentos é surpreendentemente maior do que a atribuída ao recall de veículos, por exemplo. Se somarmos a esta grande quantidade, a facilidade de ingestão imediata dos produtos defeituosos tem-se a real dimensão do problema e a importância de uma rápida atuação dos fabricantes visando ao recolhimento dos produtos concomitantemente à realização de um alerta eficaz para a população.

Já em relação aos medicamentos, os defeitos vão do processo do envase, quando na cartela ou embalagem de um remédio consta outro, até ao caso mais recente do produto Tylenol Gotas, no qual foi identificada uma falha na rosca da tampa que exige uma força maior para abrir, o que facilita o rompimento do lacre do gotejador. Isso poderia levar ao desprendimento do gotejador no momento do uso, resultando na ingestão de uma superdosagem do medicamento, com graves riscos à saúde do consumidor.
 
Comunicar a ocorrência de mal-estar após a ingestão de alimentos e medicamentos é fato de suma importância na prevenção de acidentes de consumo. Esta notícia deve ser passada tanto ao fabricante como aos órgãos de defesa do consumidor, para que o alerta e as medidas de recolhimento dos produtos defeituosos ocorram de imediato.

Para conferir se um determinado produto está sendo ou foi objeto de recall, faça sua busca pelo nome do fornecedor ou digite a marca/modelo do produto. Em seguida, clique no ícone resumo do recall para ver o texto completo e outros dados.
 
Você pode também fazer uma busca pelos recalls mais recentes, a qual trará os dez últimos recalls divulgados no Brasil. Além disso, estão disponíveis para pesquisa alguns relatórios quantitativos e qualitativos de acordo com a data desejada, a partir de 2002.
 
O Banco de Dados de Recall do Procon-SP pode ser acessado no seguinte endereço: http://www.procon.sp.gov.br/recall.asp

Sistema de Alertas Rápidos de Recall

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mantém o Sistema Nacional de Alertas Rápidos de Recall, que permite aos consumidores previamente cadastrados recebam alertas de recall, por meio de correio eletrônico, sempre que uma nova campanha de for registrada na secretaria. O fornecedor do produto ou serviço está obrigado a comunicar aos órgãos de defesa do consumidor, por meio de relatórios detalhados, o inicio da campanha de recall e como será feita.

O consumidor poderá cadastrar-se no Sistema de Alertas Rápidos da Senacon no seguinte endereço: http://portal.mj.gov.br/recall/pesquisaConsumidor.jsf


O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:

Orientações: 151 (Só para a capital).

Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.

- Praça do Carmo, S/N, Centro.

Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).

Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h.

Fax: (11) 3824-0717.

Cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

Atendimento eletrônico : No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode ser registrada diretamente no site do Procon-SP pelo endereço : http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp . O endereço eletrônico também está aberto para orientação sobre qualquer outro problema de consumo .

Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.

Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br

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Dicas e orientações sobre defesa do consumidor no blog http://educaproconsp.blogspot.com.br

20/6/2013

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação


 
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