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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Congresso de Municípios

1/4/2013

Nesta semana, de 02 a 06 de abril, será realizado o 57º Congresso Estadual de Municípios. O evento acontecerá no Mendes Convention Center em Santos, litoral de São Paulo.
 
O Procon-SP estará no estande da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, divulgando o Programa de Municipalização, que foi assinado pelo Governador do Estado no mês passado, e conversando com as autoridades presentes sobre a importância dos órgãos municipais de defesa do consumidor.

Atualmente o Estado de São Paulo conta com 251 cidades conveniadas com a Fundação Procon-SP com cobertura de 87,29% da população.

No evento, o Procon-SP vai apresentar o Novo Programa de Municipalização que tem como objetivo fortalecer ainda mais a Política Estadual de Defesa do Consumidor e potencializar as atividades de fomento da Fundação Procon-SP.
Dentre as inovações temos:
  • Intensificação das ações de educação para o consumo para os fornecedores e consumidores.
  • Apoio na infraestrutura: a Fundação Procon poderá fornecer aos municípios conveniados mobiliário e equipamentos de informática, além de custeio de despesas para viabilizar a participação dos Procons conveniados nos cursos de capacitação técnica da Fundação Procon.
  • Previsão da aplicação integral de recursos arrecadados com as sanções na manutenção e aprimoramento dos serviços de defesa do consumidor pelos entes municipais.
  • Possibilidade de firmar convênios com Consórcios de Municípios, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual, ampliando ainda mais os serviços de proteção e defesa do consumidor.

Veja a programação completa do evento no site WWW.ceame.com.br

1/4/2013
Assessoria de comunicação
Fundação Procon-SP


 
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