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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Notificação BMW

26/2/2013

  
 

A Fundação Procon-SP notificará a BMW do Brasil, para que regularize até a 5/3 (terça-feira), o comunicado de recall de veículos modelo X5 4.8i e X5 4.8i Security, com data de fabricação entre maio de 2006 e março de 2010, abaixo identificados, divulgado na imprensa no dia 26 de fevereiro. No texto, a empresa não especifica os potenciais riscos que oferece à saúde e segurança dos consumidores.

Relação dos chassis envolvidos

Modelo X5 4.8i
De L091040 até L097916
De L300020 até L301786
De LY64390 até LY88996
De LZ68501 até LZ74035

Modelo X5 4.8i Security
De RA17604 até RA17627

No comunicado a empresa informa a possibilidade de acidente em decorrência da necessidade do condutor ter que aplicar força maior do que a esperada para frenagem do veículo devido a entrada de óleo do motor no tubo de vácuo do servofreio. Nestes casos, pode haver contaminação da membrana de acionamento e causar vazamento no servofreio.

A BMW esclarece que os proprietários destes veículos devem entrar em contato com uma concessionária autorizada para substituição dos tubos de vácuo do servofreio e, se necessário, substituição do servofreio. Para mais informações disponibiliza o telefone 0800 707 3578, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o site www.bmw.com.br
Atenção: o recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que:O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
Conforme determina a Portaria Conjunta 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.
Os consumidores que passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.

Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:

Orientações: 151 (Só para a capital).

Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.

- Praça do Carmo, S/N, Centro.

Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).

Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h.

Fax: (11) 3824-0717.

Cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

Atendimento eletrônico : No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode ser registrada diretamente no site do Procon-SP pelo endereço : http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp . O endereço eletrônico também está aberto para orientação sobre qualquer outro problema de consumo .

Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.

Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br

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Dicas e orientações sobre defesa do consumidor no blog http://educaproconsp.blogspot.com.br

26/2/2013

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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