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Recall - Baterias de notebooks

23/11/2006

Procon-SP orienta sobre o direito dos consumidores

A Lenovo e a IBM convocaram nesta quarta-feira, 22 de novembro, os consumidores que possuem notebooks com baterias de íon de lítio fabricadas pela Sony Corporation, a procurarem a empresa Lenovo Brasil para verificar se há necessidade da substituição das referidas baterias.
 
As baterias que fazem parte desse recall foram comercializadas, no período de fevereiro de 2005 e setembro de 2006, com alguns modelos PCs notebooks ThinkPad ou separadamente, modelos abaixo relacionados:
 
Modelos de notebooks 

Série T (T43, T43p, T60), Série X (X60, X60s), Série R (R51e, R52, R60, R60e).
 
Números das baterias comercializadas separadamente

N/P ASM: 92P1072, 92P1088, 92P1142, 92P1170 e 92P1174.
 
N/P FRU: 92P1073, 92P1089, 92P1141, 92P1169 ou 93P5082 e 92P1173 ou 93P5030.
 
Modelos das séries T4x ou R5x

Os modelos das séries T4x ou R5x, que receberam uma bateria adicional ou bateria de substituição, entre fevereiro de 2005 e setembro de 2006, terão essas baterias sujeitas à retirada.
 
No comunicado, a empresa informa que estas baterias podem superaquecer, com risco de incêndio. s empresas disponibilizam o site www.lenovo.com/batteryprogram ou os telefones 11 3889-8986 (São Paulo) e 0800-701-4815 (outras localidades).
 
O Procon-SP acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.  
 
A Fundação entende que enquanto existirem equipamentos com o problema apontado, o fornecedor é responsável e obrigado a efetuar os reparos de forma gratuita. E mesmo que o consumidor não tenha acesso à convocação, ele terá seu direito à segurança garantido.  
 
O que diz a lei
 
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: "O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”.
 
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado.
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.  
 
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar ajuda - ou efetuar reclamação - da Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo (Sé - Pça. do Carmo, s/n; Santo Amaro - R. Amador Bueno, 176/258; ou Itaquera - ao lado do Metrô Itaquera), por carta (Caixa postal 3050 - CEP 01061-970 - SP-SP), por fax (0xx11. 3824-0717) e pelo telefone 151 (somente orientações) Para obter informações sobre reclamações contra fornecedores o telefone é o 0xx11. 3824-0446.

23/11/06
Assessoria de Imprensa/Procon-SP
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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