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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Notificação Claro

18/2/2013

    
Procon-SP pede esclarecimentos à Claro sobre falhas.

A Fundação Procon-SP notifica nesta segunda-feira (18/2) a Claro para prestar esclarecimentos sobre instabilidade e interrupção do serviço de SMS das 0h às 6h desta segunda-feira divulgados pela imprensa.

A empresa terá que informar também o i nício e término da interrupção, a quantidade de consumidores atingidos no estado, além das formas e datas de comunicação realizadas pela empresa para alertar os usuários e o público em geral da interrupção do serviço.

De acordo com o regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a prestadora deve comunicar ao público em geral e ao usuário, quaisquer interrupções na prestação do serviço, seus motivos e as providências adotadas para o restabelecimento dos serviços. A prestadora deve oferecer reparação ao usuário afetado por eventual descontinuidade no serviço, a qual deve ser proporcional ao período em que se verificar a interrupção.

Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Direitos do consumidor

A partir de 30 minutos de interrupção do serviço de telefonia, o consumidor tem o direito ao abatimento proporcional do valor da assinatura (1 dia de interrupção = 1 dia de desconto). Se o problema atingir, no mínimo 10% da base de clientes, a operadora (de telefonia fixa ou móvel) deve fazer ampla divulgação sobre o ocorrido.

Caso o abatimento não seja concedido, procure um órgão de defesa do consumidor ou a Anatel e registre uma reclamação.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:

Orientações: 151 (Só para a capital).

Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.

- Praça do Carmo, S/N, Centro.

Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).

Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h.

Fax: (11) 3824-0717.

Cartas : Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

Atendimento eletrônico : No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode ser registrada diretamente no site do Procon-SP pelo endereço : http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp . O endereço eletrônico também está aberto para orientação sobre qualquer outro problema de consumo .

Na Grande São Paulo e interior , o consumidor pode procurar o órgão municipal.

Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br

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Dicas e orientações sobre defesa do consumidor no blog http://educaproconsp.blogspot.com .br

18/2/2013

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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