Seu navegador não suporta scripts. Por favor, acesse este site utilizando outro navegador de sua preferência.

Portal do Governo do Estado de São Paulo

Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Enviar por email Imprimir notícia


Falta de energia

15/2/2013

Procon-SP abre investigação para apurar falhas da Eletropaulo

Fundação Procon-SP notificou nesta sexta-feira (15/2) a AES Eletropaulo para prestar esclarecimentos sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica e falhas no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) que ocorreram ontem na Capital e em outras cidades do Estado.

O Procon-SP quer verificar se houve demora excessiva no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e se a empresa está cumprindo com o que determina a regulação do setor e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), principalmente com relação à reparação dos danos causados aos consumidores. A empresa também terá de explicar com detalhes o "apagão" que, neste caso, atingiu também o seu SAC.

Após análise pelos especialistas do Procon-SP das explicações prestadas, se constatada falha da empresa, esta poderá ser multada pelo órgão por desrespeitar os direitos dos consumidores.

"É inadmissível que o SAC da Eletropaulo sofra uma pane dessas justamente no momento em que a população mais necessita de orientações da distribuidora de energia. O mínimo que se espera da empresa agora, além é claro do ressarcimento aos prejuízos sofridos individualmente pelos consumidores, é uma reparação coletiva como forma de compensar a sociedade pelos transtornos causados", afirma o Diretor Executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Góes.

Vale lembrar que em 2011, em razão de sucessivas interrupções e excessiva demora no restabelecimento de energia, o Procon-SP encaminhou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) solicitando a intervenção na AES Eletropaulo, para que a empresa restabelecesse a regularidade e o bom funcionamento dos seus serviços. Todavia, à época, a ANEEL não adotou qualquer medida em relação à concessionária.

Direitos do consumidor

Em casos de eletrodomésticos e eletroeletrônicos queimados em decorrência de problemas no fornecimento de energia elétrica, o consumidor deve entrar em contato com concessionária de energia que presta serviço em sua cidade solicitando o ressarcimento e, caso enfrente dificuldades, pode procurar o Procon-SP pelo canal de atendimento específico sobre o tema disponível na página principal do órgão.

O consumidor deve registrar o fato junto aos canais disponibilizados pela concessionária para atendimento (internet, telefone, pessoalmente, etc), no prazo de até noventa dias, especificando quais os equipamentos foram danificados. A empresa deverá abrir processo específico de indenização.

A concessionária terá 10 dias corridos para inspecionar o equipamento danificado (um dia, para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos), 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido e 20 dias para providenciar o ressarcimento. A empresa deve informar ao consumidor a data e o horário aproximado da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias contados da data da solicitação do ressarcimento.

O consumidor não deve reparar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autorização prévia e formal da concessionária, bem como impedir ou dificultar sua inspeção pois poderá perder o direito à indenização.

Se o consumidor tiver dificuldade em registrar pedido de ressarcimento, ou em ser atendido nos prazos fixados pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município ou o poder judiciário.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:
 
   
Orientações: 151 (Só para a capital).

Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.

- Praça do Carmo, S/N, Centro.

Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).

Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h.

Fax: (11) 3824-0717.

Cartas : Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

Atendimento eletrônico : No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode ser registrada diretamente no site do Procon-SP pelo endereço : http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp . O endereço eletrônico também está aberto para orientação sobre qualquer outro problema de consumo .

Na Grande São Paulo e interior , o consumidor pode procurar o órgão municipal.

Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br

Curta nossa página no Facebook: www.facebook.com/proconsp
Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/@proconspoficial
Dicas e orientações sobre defesa do consumidor no blog http://educaproconsp.blogspot.com .br

15/2/2013

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
Fundação Procon - SP - Todos os direitos reservados