Seu navegador não suporta scripts. Por favor, acesse este site utilizando outro navegador de sua preferência.

Portal do Governo do Estado de São Paulo

Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Enviar por email Imprimir notícia


Processo contra cias aéreas

22/11/2006

Procon-SP instaura processo contra as empresas Gol e Tam e ambas poderão ser multadas

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, vai instaurar processo administrativo contra as empresas Tam Linhas Aéreas e Gol Transportes Aéreos, por desrespeito aos direitos dos consumidores e infração ao código de defesa do consumidor.
 
Em reunião na sede do órgão, realizada no último dia 07,  foi solicitado às companhias aéreas que, dentre outras providencias, adotassem um plano de contingência para os feriados de 15 e 20 de novembro, especialmente aquelas empresas com maior demanda de passageiros. O objetivo era evitar que os consumidores amargassem horas nas filas dos aeroportos, sem qualquer informação e assistência, especialmente os mais idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.
 
Todavia, essas empresas não apresentaram o Plano de Contingência para lidar com a situação, absolutamente previsível no entender do Procon-SP. O resultado é que ocorreu novamente o descaso com o cidadão que, além de perder horas nas filas, ficou totalmente negligenciado por essas companhias aéreas, sem qualquer informação, orientação e assistência, conforme reportagens veiculadas na imprensa.
 
Diante disso, a Fundação Procon-SP irá citar estas empresas para que respondam processo administrativo. Após prazo para defesa, ao final do processo, elas poderão ser multadas em valores que variam de R$ 212,00 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
 
22/11/06
Assessoria Imprensa/Procon-SP 
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
 


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
Fundação Procon - SP - Todos os direitos reservados