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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Seminário Anvisa

21/11/2006

Procon-SP participa de seminário sobre saúde e direito

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove o seminário Diálogo entre a Saúde e o Direito: Regulação de Propaganda de Medicamentos, nos dias 20 a 22 de novembro, com apoio e participação da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O encontro é realizado em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e também conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
 
Durante o evento serão realizadas cinco mesas-redondas com os temas: Propaganda e Uso Racional de Medicamentos; Direito à Informação; Publicidade e Medicamentos; Aspectos Jurídicos Específicos da Publicidade de Medicamentos; O Exercício Concreto da Vigilância Sanitária.
 
No dia 22, às 14h00, Ana Paula Satcheki, assessora técnica da Fundação, discorrerá sobre o tema Limites e Possibilidades do Sancionamento Administrativo no Âmbito do Código de Defesa do Consumidor, que fará parte da mesa redonda O Exercício Concreto da Vigilância Sanitária.
 
Serviço: Diálogo entre a Saúde e o Direito: Regulação de Propaganda de Medicamentos
Data:  20 a 22 de novembro
Local: Av. Sete de Setembro, 5190 - Batel / Hotel Radisson, Curitiba/PR

21/11/06
Assessoria de Imprensa / Procon-SP
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania


 
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