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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Turistas Mercosul

11/1/2013

 
Procon-SP participa de projeto para consumidores que visitam países do Mercosul

Fundação Procon-SP, Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e Procon-RJ lançaram nesta quinta-feira (10/01) o projeto piloto do Formulário de Reclamação para o Consumidor Visitante no Mercosul, em conjunto com Uruguai e Venezuela. O objetivo é atender o estrangeiro no Brasil e possibilitar o atendimento do brasileiro nos países membros do Mercosul.

O projeto irá implantar nos órgãos de defesa do consumidor de cada país um formulário que deverá ser preenchido pelo consumidor turista que tiver algum problema de consumo durante a estadia no país visitante. Os formulários ficarão disponíveis no site das entidades, que buscarão acordo imediato e, caso não seja favorável às partes, abrirão reclamação. O órgão de proteção ao consumidor do local onde ocorreu o conflito e o da residência do consumidor estarão em permanente contato até o resultado final da reclamação.

Procedimentos para o Consumidor:
1. Preencher e imprimir formulário de reclamação disponível no sitio eletrônico ( veja aqui) ou no próprio órgão de proteção ao consumidor, anexando documentos probatórios;
2. Comparecer ao órgão de proteção ao consumidor da localidade do conflito ou do seu domicílio, se já houver regressado;
3. O órgão de proteção do consumidor da localidade onde ocorreu o conflito realizará uma tentativa de acordo imediato com o fornecedor (atendimento preliminar) e, na ausência deste, procederá a abertura direta de reclamação;
4. O consumidor poderá, no momento do preenchimento do formulário, nomear uma pessoa autorizada para o procedimento e eventual audiência no órgão de proteção ao consumidor;
5. Caso o consumidor retorne ao seu domicílio, irá encaminhar-se ao órgão de proteção ao consumidor, para formalizar sua reclamação;
6. A comunicação será entre os órgãos de proteção do consumidor da localidade onde ocorreu o conflito e aquele do domicílio do consumidor, via correio eletrônico;
7. O órgão de proteção ao consumidor encaminhará a proposta do fornecedor para o consumidor e será encarregado por receber e encaminhar a resposta do consumidor.

Este serviço é de uso exclusivo para turistas do Mercosul (Brasil, Venezuela e Uruguai), se você não se enquadra nestas condições, procure os meios normais de atendimento.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:

Orientações: 151 (Só para a capital).

Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.

- Praça do Carmo, S/N, Centro.

Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).

Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h.

Fax: (11) 3824-0717.

Cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

Atendimento eletrônico : No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode ser registrada diretamente no site do Procon-SP pelo endereço : http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp . O endereço eletrônico também está aberto para orientação sobre qualquer outro problema de consumo .

Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.

Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br

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Dicas e orientações sobre defesa do consumidor no blog http://educaproconsp.blogspot.com.br

11/1/2013

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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