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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Palestra

23/11/2012

Procon-SP promove palestra gratuita sobre os direitos básicos do consumidor

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promove na próxima segunda-feira (26/11), das 9h às 12h, à  rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 407,  palestra gratuita sobre os direitos básicos do consumidor. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone 3824-7065, das 9h às 12h30 ou pelo site www.procon.sp.gov.br.
 
O objetivo da palestra é abordar, de maneira didática , os principais pontos dos direitos dos consumidores de acordo com princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor. Conteúdo:
 
•O Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Relação de consumo
• Quem é consumidor
• Quem é fornecedor
• O que é produto e serviço
• Princípios fundamentais do CDC
• Os direitos básicos do consumidor
• Responsabilidade do fornecedor quanto à informação
• Responsabilidade do fornecedor sobre produtos e serviços oferecidos
• Publicidade
• Práticas abusivas
• Cumprimento à oferta
• Garantia legal e contratual
• Produtos com defeitos
• Vício na prestação de serviço
• Proteção contratual
 
Serviço
 
Dia e hora: 26 de novembro (segunda-feira), das 9h às 12h.
Local: Auditório do Procon-SP / Rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 407.
Inscrições: gratuitas, pelo telefone 3824-7065, das 9h às 12h30. Ou pelo site do Procon-SP.


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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