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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Procon-SP notifica Honda

11/10/2012

A Fundação Procon-SP notifica a Honda Automóveis do Brasil Ltda.,para que regularize até a próxima segunda-feira (15/10), o comunicado de recall de veículos modelo Accord V6 abaixo identificados, divulgado na imprensa. No texto, a empresa não especifica os potenciais riscos que oferece à saúde e segurança dos consumidores, como exige a legislação vigente.

Identificação dos veículos envolvidos

ANO 2004
Chassi inicial 3HGCM66504G de 500001 até 500301
Data de produção inicial 27/12/2003 final 9/8/2004

ANO 2005
Chassi inicial 3HGCM66505G de 500001 até 500380
Data de produção inicial 4/1/2005 final 2/6/2005

ANO 2006
Chassi inicial 3HGCM66506G de 500001 até 500410
Data de produção inicial 19/10/2005 final 9/6/2006

No comunicado a empresa informa que alguns veículos podem apresentar vazamento de fluido, possibilitando seu contato com regiões quentes do motor, com risco de incêndio. Informam, ainda, que uma mangueira com melhorias adicionais será disponibilizada aos consumidores a partir de 2012, quando uma nova convocação será realizada.

A empresa disponibiliza o telefone 0800 701 3432 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h) e o site www.honda.com.br/recall/autos para mais esclarecimentos.
Atenção: o recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que:O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
Conforme determina a Portaria Conjunta 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.
Os consumidores que passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:
Orientações - 151 (Só para a capital)
Pessoalmente - de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.
- Praça do Carmo, S/N, Centro. Telefone 0800-772-3633.
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone 0800-772-3633.
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô). Telefone: 0800-772-3633.
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila, de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas, das 9h às 15h.
Fax - (11) 3824-0717.
Cartas- Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
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Dicas de consumo e outras orientações no blog http://educaproconsp.blogspot.com/.
11/10/2012

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação


 
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