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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Recall auto-falante

10/10/2012

 
 

Fundação Procon-SP notifica a empresa Disac Comercial Ltda. para que regularize em 24 horas o comunicado de recall de módulos do sistema digital de auto-falantes de home theater Série II e Bose CineMate GS Série II Bose CineMate Acoustimass , divulgado na imprensa nesta quarta-feira (9/10). No texto, a empresa não especifica a natureza do defeito e dos potenciais riscos que oferece à saúde e segurança dos consumidores, como exige a legislação vigente.

A empresa também deverá esclarecer ao Procon-SP o motivo pela demora na divulgação deste recall nos meios de comunicação, já que o defeito foi detectado em 8 de maio deste ano.

A Disac (Bose) informa aos proprietários de módulos dos sistemas Acostimass acima mencionados, fabricados entre julho de 2009 a setembro de 2012, código de barras nºs 051361, 051363, 051364, 051365, 051466, 051468, 051469, 051470, 052751, 052752, 052753, 052921, 055303, 055371, 055481, 56671, 056673, 057971, adquiridos antes de 12 de setembro de 2012, que um componente destes módulos poderá falhar e apresentar um potencial para perigo de incêndio.

No comunicado a empresa alerta para que o proprietário pare de usar o produto e que o desligue imediatamente da tomada. Ela esclarece que para mais informações o consumidor pode entrar em contato com a Engevideo acessando Américas.bose.com/safety ou o telefone (11) 5041-8621 para confirmar se seu sistema e stá envolvido e para obter instruções sobre como devolver seu módulo.
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que:O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
Conforme determina a Portaria Conjunta 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.
Os consumidores que passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) ou troca poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:
Orientações - 151 (Só para a capital)
Pessoalmente - de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.
- Praça do Carmo, S/N, Centro. Telefone 0800-772-3633.
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone 0800-772-3633.
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô). Telefone: 0800-772-3633.
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila, de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas, das 9h às 15h.
Fax - (11) 3824-0717.
Cartas- Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
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Dicas de consumo e outras orientações no blog http://educaproconsp.blogspot.com/.
10/10/2012

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação


 
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