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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Reunião: Procon e Cias Aéreas

8/11/2006

Propostas para melhororar o atendimento aos consumidores devem ser feitas até 2ª

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, reuniu-se ontem (terça-feira) com as companhias aéreas BRA Transportes Aéreos, Continental Airlines, Gol Transportes Aéreos, Ocean Airlines, Tam Linhas Aéreas, TAP (Transportes Aéreos Portugueses) e Varig. Além de representantes do Procon-SP, estiveram presentes também representantes do Ministério Público Estadual, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Jabaquara, dos Procons municipais de Guarulhos e São José dos Campos, que representa o Fórum dos Procons municipais, e da Associação dos Moradores de Moema. Na ocasião foram discutidos procedimentos conjuntos a fim de minimizar os problemas enfrentados pelos consumidores em decorrência dos atrasos e cancelamentos de vôos nos aeroportos.
 
O Procon-SP questionou às empresas sobre estratégia que adotaram para reparar os problemas enfrentados pelos passageiros no último feriado e, se há possibilidade de abertura de um canal direto para atender as reclamações recebidas pelo órgão (despesas com alimentação, telefonemas, táxi, hospedagem etc.). Também foi solicitada a elas a apresentação de um plano de emergência para atender possíveis problemas no feriado de 15 de novembro, assim como, propostas para um plano regular de atrasos normais e um para situações em que os atrasos ultrapassem a normalidade. Foram discutidas ainda formas de minimizar o impacto dos vôos noturnos aos moradores próximos às regiões do aeroporto de Congonhas.
 
As companhias presentes comprometeram-se a encaminhar até na próxima segunda-feira, às 12h00, propostas para: o canal direto de atendimento para trabalhar as reclamações registradas no Procon-SP; os procedimentos que irão adotar para o próximo feriado; o plano regular de atraso visando que, a partir da primeira meia hora de atraso, o consumidor já tenha o mínimo de assistência às suas necessidades e, a questão dos vôos noturnos do aeroporto de Congonhas. Quanto ao plano para atrasos extraordinários, as empresas terão um prazo maior para apresentar propostas que serão discutidas em nova reunião.
 
"Esta reunião foi muito produtiva na medida em que as companhias aéreas presentes mostraram-se sensíveis aos problemas ocorridos no último feriado e, portanto, estavam abertas para discutir e padronizar procedimentos que evitem novos transtornos aos passageiros", declarou a diretora executiva da Fundação Procon-SP, Marli Aparecida Sampaio.
 
A Fundação ressalta que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e Código Brasileiro de Aeronáutica, as companhias aéreas são responsáveis por oferecer a assistência necessária ao consumidor que se deparar com situações de atraso ou cancelamento de vôo, inclusive, devem oferecer hospedagem, alimentação, locomoção, independente do motivo que ocasionou o atraso. O órgão ressalta ainda que a empresa poderá ser chamada para reparar danos que ocorrerem a partir de qualquer atraso.
 
Orientações aos consumidores:
Os passageiros que tiveram prejuízos causados pela falta de assistência das empresas aéreas, (despesas com alimentação, comunicação, hospedagem perda de conexão, transporte etc.) podem procurar os postos de atendimento do Procon-SP, levando cópia do canhoto do bilhete e dos documentos que comprovem a espera. No entanto, para pedido de indenização por danos causados pelo atraso, que podem ser morais (constrangimento, espera, perda de compromissos já marcados), ou materiais (como perda de um negócio ou qualquer outro tipo de perda que a Fundação Procon-SP não tenha como mensurar o valor), o consumidor deve ingressar judicialmente, ou, aguardar novo chamado do órgão para apresentar seus documentos para ingresso de ação coletiva.
 
A Fundação colocou à disposição no site um formulário eletrônico específico para os passageiros que tiveram problemas com cancelamento ou atraso de vôo formalizarem reclamação.
 
Os postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP localizam-se dentro do Poupatempo Sé (Pça. Do Carmo, s/nº), Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258) e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60 – ao lado da Estação Itaquera do Metrô). A comunicação por cartas deve ser encaminhada à Caixa Postal 3050, CEP 010661-970 e por fax ao telefone (11) 3824-0717. O telefone para informações é 151 (não atende reclamações). Caso o consumidor queira consultar se uma determinada empresa tem reclamações no Procon-SP, o telefone é (11) 3824-0446. O site do Procon-SP é o www.procon.sp.gov.br.

8/11/06
Assessoria de Imprensa / Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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