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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Planos de saúde

2/10/2012

"Operadoras suspensas pela segunda vez que não se adequarem merecem medidas duras da ANS, como regime especial de direção técnica e até afastamento de dirigentes".
 
A frase é de Paulo Arthur Góes, diretor executivo da Fundação Procon-SP sobre medida tomada pela Agência Nacional de Saúde (ANS), nesta terça-feira (2/10), que suspende comercialização de 301 planos de saúde (veja aqui a lista), por três meses, por descumprirem prazo para consultas, exames e cirurgias. Desde julho, 223 planos estavam com as vendas suspensas.

"A medida demonstra que a atuação da ANS não foi caso isolado e reforça a importância do consumidor reclamar, pois essas novas suspensões foram baseadas, dentre outros fatores, nas queixas registradas. Além disso, se essas operadoras que novamente tiveram a venda dos planos suspensa não se adequarem, a agência reguladora tem que responder duramente, com a decretação do regime especial de direção técnica e até o afastamento dos seus dirigentes", afirma Góes.

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, só no primeiro semestre de 2012 o órgão fez o atendimento de 6.120 reclamações contra operadoras de planos de saúde. Os principais problemas foram com os contratos: falta de cobertura, abrangência e reembolso, negativa de cobertura e falta de cumprimento a oferta.

Idosos e portadores de deficiência física

Súmula editada pela ANS reforça a orientação dos Procons sobre discriminação feita pelas operadoras de planos de saúde às tentativas de idosos e portadores de deficiência física contratarem o serviço. " Esses consumidores tem o direito de contratar o serviço, as operadoras, por sua vez, devem cumprir a oferta que fazem no mercado e, caso isso não aconteça, a denúncia deve ser feita ao Procon e à ANS " .

Veja os principais pontos do documento.
  • A comercialização de planos privados de assistência à saúde por parte das operadoras, tanto na venda direta, quanto na mediada por terceiros, não pode desestimular, impedir ou dificultar o acesso ou ingresso de beneficiários em razão da idade, condição de saúde ou por portar deficiência, inclusive com a adoção de práticas ou políticas de comercialização restritivas direcionadas a estes consumidores;
  • Os locais de comercialização ou venda de planos privados de assistência à saúde por terceiros devem estar aptos a atender a todos os potenciais consumidores (ou beneficiários) que desejem aderir, sem qualquer tipo de restrição em razão da idade, condição de saúde ou por portar deficiência; e
  • A prática de ato em desacordo ao presente entendimento vinculativo caracteriza infração ao disposto no art. 62 da Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006.
 
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:

Orientações: 151 (Só para a capital)

Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.

- Praça do Carmo, S/N, Centro.

Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).

Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila , de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas, das 9h às 15h.

Por fax: (11) 3824-0717.

Por cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.

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2/10/2012

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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