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Fundação PROCON SP


Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

SEGUNDA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2014

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Dia Nacional do Idoso

1 de OUTUBRO de 2012

Instituído pela  Lei Federal 11.433/06, o Dia Nacional do Idoso, celebrado em de outubro, merece atenção. N ossos idosos sofrem com o descaso e o preconceito de boa parte da sociedade   será que quem desrespeita o idoso acha que viverá eternamente jovem? Até nas relações com as empresas, a faixa etária mais avançada pode se transformar em problema na hora de consumir.

ANS
(Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou, através de Súmula Normativa, que a comercialização de planos, seja na venda direta ou na mediada por terceiros, não pode desestimular, impedir ou dificultar o acesso ou ingresso de beneficiários em razão da idade, condição de saúde ou por portar deficiência. Esta medida foi adotada devido a matérias divulgadas na imprensa a respeito dos procedimentos de algumas operadoras de planos de saúde para dificultar a contratação por parte desta parcela da população.

Outro
problema enfrentado pelos idosos beneficiários de planos de saúde diz respeito aos altos valores das mensalidades. Por isso, é importante ressaltar que o Estatuto do Idoso  prevê que não pode haver aumento para consumidores acima de 60 anos, em razão da faixa etária.

Também
é preocupante a abordagem que algumas instituições do setor financeiro realizam para a concessão de empréstimo consignado - crédito com desconto no benefício  (aposentadoria ou pensão) através de empréstimo pessoal ou cartão de crédito. empresas que se aproveitam da falta de conhecimento dos consumidores para induzi-los a assinar contratos de financiamento e outros documentos que podem comprometer o orçamento mensal da pessoa, conforme nosso blog denunciou  aqui .

É
pensando em proteger os direitos do consumidor idoso que o Procon-SP realiza palestras que buscam estabelecer um paralelo entre os direitos contidos no Código de Defesa do Consumidor  e no Estatuto do Idoso, no tocante às relações de consumo. 

Você
que ainda não chegou na chamada " melhor idade " , proteja e respeite os idosos, afinal eles acumularam diversas experiências e têm muito a nos ensinar, por isso merecem ser tratados com dignidade e carinho.
 
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:

Orientações: 151 (Só para a capital)

Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.

- Praça do Carmo, S/N, Centro.

Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).

Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila , de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas, das 9h às 15h.

Por fax: (11) 3824-0717.

Por cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.

Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br

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Dicas e orientações sobre defesa do consumidor no blog http://educaproconsp.blogspot.com.

1/10/2012

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação


 

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