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Fundação PROCON SP


Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

DOMINGO, 23 DE NOVEMBRO DE 2014

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Autos de infração online

27 de SETEMBRO de 2012

Empresas agora podem acompanhar andamento dos autos de infração no site do Procon-SP.

Assim como o consumidor, que pode acompanhar online o status da reclamação feita à Fundação Procon-SP , empresas autuadas agora também têm à disposição, na primeira página do site www.procon.sp.gov.br , ferramenta para acompanhar o andamento dos processos administrativos, abertos desde 1998.

Para acessar os dados é preciso digitar o CNPJ ou CPF sem pontuação, além do número e série do auto de infração. A partir daí, é possível obter informações sobre: número do processo; ano; procedimento; número do auto de Infração; data na qual foi lavrado; valor da receita utilizada no cálculo da multa; valor atual da multa; status do processo; data da juntada do aviso de recebimento relacionado ao envio do auto de infração pelos Correios; se a citação foi pessoal ou por edital; e data de término do processo (trânsito em julgado), se finalizado.
 
Segundo o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, o órgão recebe em média mais 1,6 mil ligações por mês de empresas em busca de informações, além de pouco mais de seis mil consultas no balcão, registradas no primeiro semestre de 2012. " Agora o fornecedor tem acesso a esses dados a qualquer hora e onde estiver " .
 
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:

Orientações: 151 (Só para a capital)

Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.

- Praça do Carmo, S/N, Centro.

Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).

Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila , de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas, das 9h às 15h.

Por fax: (11) 3824-0717.

Por cartas : Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

Na Grande São Paulo e interior , o consumidor pode procurar o órgão municipal.

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27/9/2012

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação


 

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