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Fundação PROCON SP


Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2014

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Empréstimo consignado

10 de SETEMBRO de 2012

No dia em que o Código do Consumidor completa 22 anos (11/9), a Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil) inicia um trabalho conjunto em diversos Estados para alertar o consumidor sobre o empréstimo consignado, oferecido em geral, a servidores públicos e aposentados com pagamento das parcelas descontado em folha de pagamento ou do benefício (pensão ou aposentadoria).

Durante a semana, órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais distribuirão material educativo (veja aqui uma das cartilhas), promoverão palestras sobre o tema, além de fiscalizar o trabalho do correspondente bancário. A idéia dos Procons é alertar o consumidor sobre os cuidados que deve ter ao obter um empréstimo consignado e os riscos sobre um possível superendividamento.

O empréstimo consignado é proposto por correspondentes bancários. Terceirizados ou não, esses profissionais – conhecidos como "pastinhas" são pagos para abordar servidores ou aposentados e pensionistas com propostas atrativas e promessas de juros mais baixos no parcelamento.

Segundo a presidente da Procons Brasil, Gisela Simona Viana de Souza, esse é um dos problemas graves enfrentados pelo consumidor que tem preocupado os Procons de todo o País, em especial na região Nordeste onde é registrado o maior número de reclamações sobre o tema. " muitas falhas e a falta de clareza nas informações passadas ao consumidor, que acaba assinando o contrato sem saber ao certo o impacto do empréstimo nas suas contas. Não existe preocupação da instituição financeira envolvida em negociar ou reduzir taxa de juros nesses casos, porque não inadimplência que as parcelas são descontadas diretamente no salário do trabalhador".

Há algumas instituições financeiras que oferecem cartão de crédito consignado com limite superior ao permitido. Para isso, dividem o desconto da parcela da seguinte forma: uma parte na fatura do cartão – dentro do estipulado pela legislação (10% do montante do benefício) e a diferença por meio de boleto bancário. Isso é ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor e é uma prática abusiva, por isso, o consumidor deve ficar informado para não aceitar esse tipo de oferta e denunciar.

ProconsBrasil

Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Procons é uma entidade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos, com sede em Brasília (DF), formada por Procons Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que visa a integração dos órgãos de defesa do consumidor para ações e decisões conjuntas para fortalecer e aprimorar a política nacional do setor.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:

Orientações: 151 (Só para a capital)

Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.

- Praça do Carmo, S/N, Centro.

Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).

Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila , de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas, das 9h às 15h.

Por fax: (11) 3824-0717.

Por cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.

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10/9/2012

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação


 

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