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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Recall Olla

24/8/2012

Fundação Procon-SP, notifica, nesta sexta-feira (24/8), a empresa Hypermarcas para que regularize, em 24 horas, o texto do comunicado de recall de lotes do preservativo Olla, divulgado pela imprensa. No texto, a empresa não detalha o que diz ser "desvio de qualidade", conforme exige a legislação vigente.

"É inadmissível que um comunicado dessa importância não traga informações claras sobre o defeito do produto e os riscos aos quais os consumidores estão expostos", diz o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes.

A Hypermarcas informou que identificou um possível desvio de qualidade nos lotes J12A0534, J12A0535, J12A0599, J12B0083, J12B0087 do preservativo Olla lubrificado promocional leve 8 pague 6 que pode tornar o produto impróprio para o uso e, por este motivo, está tirando o mesmo de circulação.

No comunicado a empresa orienta que em caso o consumidor localize algum produto destes lotes não utilizá-lo, guardar sua embalagem e entrar em contato com o SAC pelo telefone 0800 0126888 ou pelo email atendimento@olla.com.br, para realizar a troca ou reembolso do produto.
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: "O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
Os consumidores que passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar a troca ou obter a restituição do valor pago deverá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:
Orientações - 151 (Só para a capital)
Pessoalmente - de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.
- Praça do Carmo, S/N, Centro. Telefone 0800-772-3633.
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone 0800-772-3633.
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô). Telefone: 0800-772-3633.
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila, de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas, das 9h às 15h.
Fax - (11) 3824-0717.
Cartas- Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
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24/8/2012

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação






 
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