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Autuação Banco

24/10/2006

Procon-SP autua BMG e Banco Cruzeiro do Sul

A Fundação Procon-SP autuou na última sexta-feira (20/10) o Banco BMG S/A, em decorrência de diversos problemas na concessão do crédito consignado. No período de julho de 2005 a julho deste ano, o órgão recepcionou um total de 188 consultas, reclamações e denúncias sobre crédito consignado, das quais 32 do Banco BMG.
 
O Banco Cruzeiro do Sul S/A também foi autuado pelo órgão – em 26 de setembro – em decorrência de irregularidades semelhantes. Foram apresentadas pelos consumidores, no mesmo período, 48 consultas, reclamações e denúncias contra a referida instituição acerca dos contratos de crédito consignado.
 
Dentre as irregularidades trazidas ao órgão pelos consumidores destacam-se:
- contratações realizadas por terceiros sem conhecimento e autorização do consumidor, inclusive com o desconto indevido no seu benefício;
- contratações realizadas por telefone, mesmo após a proibição dessa modalidade pelo próprio INSS;
- má prestação de serviço, caracterizada por situações tais como: atraso na liberação do empréstimo, mau atendimento ao consumidor, falta de informação adequada e clara ao consumidor;
- cobrança de valores superiores ao que foi efetivamente contratado;
- descumprimento do contrato;
- não fornecimento de cópia do contrato;
 
Ambos os fornecedores irão responder processo administrativo, podendo ao final deste ser multados. As multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

24/10/06
Assessoria de Imprensa / Procon-SP


 
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