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Secretárias assinam convênio

21/3/2012

Secretárias da Justiça e dos Direitos da Pessoa com Deficiência assinam convênio
(As fotos do evento estão flickr).
 
Em cerimônia realizada nesta terça-feira, 20 de março, as secretárias da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, e o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, assinaram um termo de cooperação para capacitação de servidores para difundir e ampliar o conhecimento sobre os direitos do consumidor com deficiência e mobilidade reduzida. O convênio permite treinamento mútuo de servidores das duas pastas, incluindo conhecimento técnico e jurídico da área.
 
Na abertura do evento, Linamara destaca a importância de ver esses consumidores envolvidos na cadeia de produção e consumo do País. “Não estamos falando de minoria, mas de milhares de brasileiros que precisam ter o reforço correto para assegurar seus direitos como consumidores e como cidadãos”. Segundo a secretária, no Estado são mais de nove milhões de pessoas com deficiência.
 
Em seu discurso, Eloisa de Sousa Arruda explica que o Procon-SP já passou da fase inicial que se referia aos cuidados das relações de consumo, para agora incluir e priorizar os direitos humanos e da cidadania. “O Procon, que já se preocupa em cuidar para que as crianças tenham a educação para o consumo e cuidar para que o consumidor evite ou solucione sua situação de superendividamento, agora trabalha para que as pessoas com deficiência tenham o mesmo acesso ao consumo e os direitos respeitados como quanto qualquer pessoa”.
 
Para Paulo Arthur Góes, o documento fortalece os laços entre as instituições e será importante para a ampliação de políticas públicas em prol do consumidor. “Mais do que proteger, nosso principal papel é dar ferramentas ao consumidor para que ele consiga fazer isso sem a tutela. Por isso, precisamos estar preparados para darmos a informação, para que ele exerça seu direito de escolha, democrático e garantido pelo Código de Defesa do Consumidor”, explica.
 
Durante o evento Linamara presenteou Eloisa de Sousa Arruda com um projeto para a obra de reforma do prédio da Secretaria da Justiça, no Pateo do Colégio, com itens necessários para acessibilidade. “Tenho certeza que esse projeto será modelo para São Paulo e para o Brasil”, comenta emocionada a secretária da Justiça.
 
Na cerimônia também estiveram presentes assessor do Ministério da Previdência Social, Elielson Alexandre dos Santos; o defensor público Horácio Xavier Franco Neto; o promotor de Justiça Eduardo Dias Souza Ferreira; a procuradora Maria Silvia Goulart e o consul adjunto da Itália, Marco Leone.
 
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:
 
Orientações: 151 (Só para a capital)
Pessoalmente: de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.
Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro. Telefone: 0800-772-3633.
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone: 0800-772-3633.
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô). Telefone: 0800-772-3633.
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila , de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h.
Por fax: (11) 3824-0717.
Por cartas: Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
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21/3/2012
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação


 
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