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Fundação PROCON SP


Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

SÁBADO, 25 DE OUTUBRO DE 2014

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Cartão de Crédito

4 de SETEMBRO de 2006

Fique atento às dicas da Fundação Procon-SP para não cair nas armadilhas do

O cartão de crédito é uma forma de pagamento muito utilizada no comércio convencional e, mais moderadamente, em compras eletrônicas. Mas, devido a problemas como furto, roubo e clonagem, que cercam o seu uso, é bom ficar atento às dicas dos técnicos da Fundação Procon-SP.
 
  • Ao assinar a proposta de adesão junto à administradora de cartão, o consumidor deverá ler atentamente todas as cláusulas, riscando espaços em branco. Deverá verificar, também, se o contrato assinado refere-se ao tipo de cartão escolhido, que pode ser: de crédito, de débito, de fidelidade, de desconto, de loja etc. Nela devem constar a data de vencimento, a anuidade e o índice de reajuste, que variam de cartão para cartão;
  • Algumas administradoras de cartões cobram juros a partir da data da compra, portanto informe-se antes de usá-los. Existem, também, algumas que cobram um valor pré determinado, a título de taxa de serviço, quando o cartão é usado. Neste último caso, é necessário que esteja previsto em contrato;
  • Os cartões adicionais (cônjuges, filhos etc.) podem ser cobrados e os gastos deles são de responsabilidade do titular;
  • Para o melhor aproveitamento dos prazos para a quitação da fatura, antes de efetuar suas compras, verifique qual o melhor dia de acordo com a data de vencimento do cartão;
  • Não existe preço diferenciado para o pagamento à vista e com cartão; portanto, na insistência do fornecedor, recuse e denuncie essa prática;
  • O pagamento pode ser feito integralmente na data do vencimento do documento ou rotativo, em que a administradora do cartão estipula um valor mínimo a ser pago no prazo limite da fatura.Quanto ao restante, o usuário poderá, a cada vencimento, "rolar" o excedente do mínimo pré-estabelecido naquela data;
  •  Pode-se, ainda, usar o cartão para parcelar as compras em quantas vezes a loja consentir, sendo facultativo a cobrança ou não de juros. O valor de cada parcela entrará na fatura do mês correspondente, nestes casos, o valor total da compra parcelada, pode fazer parte do cálculo do crédito utilizado. Fique alerta aos lançamentos efetuados na sua fatura, certificando-se de que os mesmos são referentes a compras realmente realizadas por você;
  • Antes de optar por uma destas formas de pagamento, é recomendável avaliar as vantagens e desvantagens calculando os juros do período para o saldo devedor, uma vez que eles incidirão sobre o que for financiado;
  • Existem administradoras que demoram alguns dias para liberar o cartão, mesmo quando o pagamento é efetuado dentro do vencimento. Isto ocorre nos casos em que o todo o limite de crédito tenha sito utilizado. Esta informação deve constar no contrato;
  • Nas compras eletrônicas, os técnicos do Procon-SP orientam para que se evite o uso de cartão de crédito. Procure optar pelo boleto bancário, na impossibilidade tente vincular o pagamento à entrega do produto ou serviço. Mas, se isto não for possível, informe-se, minuciosamente, sobre o sistema de segurança oferecido pelo site;
  • Nunca assine comprovantes em branco e na hora da compra, quando o cartão for devolvido, certifique-se que é o seu;
  • O consumidor deve ficar atento ao recebimento de cartões de crédito e cartões de afinidade e/ou desconto sem solicitação prévia. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Artigo 39, inciso III, essa é uma prática abusiva e, portanto, desobriga o cliente a pagar anuidade ou qualquer outro valor. Se o consumidor optar por utilizar o cartão, ele tem direito a uma anuidade gratuita (Parágrafo único do Artigo 39: "Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento");
  • Em caso de perda, extravio ou furto, o titular do cartão de crédito deverá comunicar o ocorrido imediatamente à administradora. Outros valores lançados na fatura, que não sejam reconhecidos pelo consumidor, também deverão ser indagados junto a administradora.
O maior número de reclamações dentro da área de assuntos financeiros refere-se a problemas com cartões de crédito. No ano de 2005 foram 1.264 reclamações do total de 3.766 (33,56%) e, no primeiro semestre de 2006, 1.105 reclamações de 2.922 (37,81%). As principais reclamações são quanto a cobrança indevida e problemas com contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão etc.).
 
Caso o consumidor tenha dúvidas ou reclamações o consumidor pode procurar um dos postos de atendimento da Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente  no Poupatempo Sé (Pça do Carmo, s/nº), Poupatempo Santo Amaro (R. Amador Bueno, 176/258) e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60). Reclamações também podem ser enviadas ao fax (11) 3824-0717. Para sanar dúvidas, o consumidor pode acessar o telefone 151 e o atendimento eletrônico www.procon.sp.gov.br.
 
Principais reclamações sobre Cartão de Crédito
 
Reclamações da área de Assuntos Financeiros
 
(Informações sobre fomato PDF)
 
04/09/06
Assessoria Imprensa/Procon-SP


 

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